Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a seguir se publica o despacho de nomeação, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de três anos, do Técnico Superior, da área funcional de Engenharia Civil, desta Câmara Municipal, Francisco Fernando Baptista Infante Silva, no cargo de Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Gestão Urbana, e respectiva nota curricular:
"Considerando que, na sua sessão extraordinária de 26 de Novembro de 2009, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a estrutura nuclear dos serviços municipais, conforme Proposta do órgão executivo municipal de 11 de Novembro de 2009;
Considerando que, na sequência da aprovação da referida estrutura nuclear, já publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 12, de 19 de Janeiro de 2010, foi igualmente aprovada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 17 de Janeiro de 2010, a correspondente estrutura flexível, na qual se procedeu à criação:
a) da Direcção Municipal Administrativa e de Polícia Municipal;
b) da Direcção Municipal de Planeamento e Urbanismo;
c) da Direcção Municipal de Obras e Gestão Urbana;
Considerando que importa, pois, assegurar a gestão, direcção e coordenação das actividades daquelas Direcções Municipais, para que sejam prosseguidas, de forma eficiente, as atribuições que lhes estão cometidas;
Considerando que, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o recrutamento para o cargo de Director Municipal (cargo de direcção superior do 1.º grau) é efectuado de acordo com as regras constantes no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ou seja, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando, por fim, que: [...]
- O Licenciado em Engenharia Civil, Francisco Fernando Baptista Infante Silva, Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, possui comprovada competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, adequada e relevante, para o exercício das funções inerentes ao cargo de Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Gestão Urbana, tal como melhor se demonstra em nota curricular, anexa, que faz parte integrante do presente despacho de nomeação; [...]
Nomeio, nestes termos e ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pela deliberação do órgão executivo municipal tomada em reunião de 11 de Novembro de 2009, que aprovou a Proposta n.º 5-P/2009, de 4 de Novembro, e tendo em conta o disposto no artigo 8.º -A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, aditado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 8.º do referido diploma legal e artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de comissão de serviço [...]
- O Técnico Superior, da área funcional de Engenharia Civil, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, Francisco Fernando Baptista Infante Silva, no cargo de Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Gestão Urbana, com efeitos imediatos.[...].
Paços do Concelho de Sintra, aos 19 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando Roboredo Seara.
Francisco Fernando Baptista Infante Silva
1 - Habilitações Literárias:
Licenciado em Engenharia Civil com média final de curso de 15 valores.
2 - Percurso Funcional
- 1974 - 1981- foi colaborador da empresa TECAFO - Técnica Aérea Fotogramétrica onde realizou vários trabalhos de fotogrametria aérea.
- 1981 - 2010 -Câmara Municipal de Sintra:
- Março de 1983 a Abril de 1987 - Responsável pelo Serviço de Escolas;
- Abril de 1987 a Julho de 1996 - Chefe da Divisão de Educação;
- Julho de 1996 a Abril de 1998 - Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico-Social do Departamento de Planeamento Estratégico, cargo equiparado a Chefe de Divisão;
- Abril de 1998 a Março de 2004 - Chefe da Divisão de Intervenção Local - Zona 1 do Departamento de Ambiente e Intervenção Local, em acumulação com as de Coordenador da Divisão de Parques e Jardins;
- Dezembro de 2006 a Fevereiro de 2008 - Chefe da Divisão de Intervenção Local - Zona 1, em regime de comissão de serviço.
- Desde Fevereiro de 2008 até à presente data como Director do Departamento de Ambiente e Intervenção Local, em acumulação com as de Coordenador da Divisão de Intervenção Local 1.
3 - Experiência e Formação Profissional
1)- Exerce funções na Câmara Municipal de Sintra desde 1981, com especial destaque para as seguintes actividades:
a) Entre Novembro de 1981 e Março de 1983 exerceu funções no Gabinete de Estudos e Projectos onde elaborou vários projectos de vias e de edifícios;
b) Entre Março de 1983 e Abril de 1987 chefiou o Serviço de Escolas e entre Abril de 1987 e Julho de 1996 chefiou a Divisão de Educação da Autarquia.
c) Durante este período destaca-se entre outros a concretização dos seguintes projectos e obras: Construção da Escola Primária de Casal da Mata, Construção da Escola Primária de Assafora, Construção da Escola Primária de Queluz (Monte Abraão); Construção da Escola Primária de S. João das Lampas; Construção da Escola Primária n.º 5 da Rinchoa; Construção da Escola Primária da Portela; Construção da Escola Primária de Galamares, Construção da escola Primária da Quinta dos Missionários, Construção da Escola Primária de Bolembre, Construção da Escola Primária de Lourel, Construção da Escola Primária da Idanha, Construção da Escola Primária de Almornos, Construção da Escola Primária de Camarões, Construção da Escola primária n.º 1 de Casal de Cambra, Ampliação da Escola Primária de Cortegaça, Construção da Escola Primária de Mem Martins (Ouressa), Construção da Escola Primária de Cabra Figa, Construção da Escola Primária de Varge Mondar, Construção da Escola Primária de Serradas, Construção da Escola Primária n.º 3 de Agualva, Construção da Escola Primária da Serra da Silveira, Construção da Escola Primária n.º 1 de Casal de Cambra, Construção de edifício polivalente na Escola Primária do Sabugo, Construção da Escola Primária n.º 1 de Mem Martins, Construção do Jardim de Infância de Bolembre, Construção do Jardim de Infância da Serra da Silveira, Construção do Jardim de Infância de Casal de Cambra, Construção do Jardim de Infância da Terrugem, Construção do Jardim de Infância de Almoçageme, Construção da Escola Primária do Ral, Construção do Jardim de Infância de Queluz, Construção do Jardim de Infância de Mem Martins, Construção do Jardim de Infância de Morelena, Construção do Jardim de Infância da Portela de Sintra, abertura de 33 novos refeitórios escolares.
d) Entre Julho de 1996 e Abril de 1998 desempenhou as funções de Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico-Social do Departamento de Planeamento Estratégico em comissão de serviço com cargo equiparado a Chefe de Divisão. Durante este período destaca-se na organização e direcção da ExpoSintra 96 e ExpoSintra 97;
e) Entre Abril de 1998 e Março de 2004 desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Intervenção Local - Zona 1 do Departamento de Ambiente e Intervenção Local;
f) Entre Março de 2004 e Dezembro de 2006 desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Intervenção Local - Zona 1 em acumulação com as de Coordenador da Divisão de Parques e Jardins;
g) Entre Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2008 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Intervenção Local - Zona 1 em regime de comissão de serviço.
h) Entre Fevereiro de 2008 até à presente data como Director do Departamento de Ambiente e Intervenção Local em acumulação com as de Coordenador da Divisão de Intervenção Local 1.
2)- Designado como membro Conselho de Coordenação da Avaliação no âmbito da Direcção Municipal de Obras e Intervenção Local em 2008 e 2009.
3)- Atribuição de Voto de Louvor, em 1990, pelo Presidente da Câmara, como público reconhecimento pelos serviços prestados.
4) - Frequência de Cursos, Acções de Formação e Seminários, nomeadamente:
Fórum 92/92 em Antony - França;
Curso "Gestão de Conflitos - Mudança Organizacional";
Seminário "O Poder Local e a Educação";
Curso de "Planeamento Municipal ";
Curso "Inteligência Emocional";
Curso "O Novo Regime da Contratação Pública";
Seminário "Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à Luz do Novo Código".
Frequência de cursos de formação sobre Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública e formação específica para membros dos Conselhos de Coordenação da Avaliação"
Sintra, 20 de Abril de 2010. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por Despacho 66F-P/2009, de 2 de Novembro, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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