Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para efeitos de renovação da comissão de serviço, os titulares de cargos de direcção intermédia, no termo da respectiva comissão de serviço, comunicam ao dirigente máximo do serviço, o termo da mesma, com a precedência mínima de 90 (noventa) dias;
Mantendo-se os pressupostos subjacentes ao Despacho 14788/2004, de 13 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de Junho, que procedeu à nomeação, em comissão de serviço, da Engenheira Geógrafa, Vanda Maria Sancho Pereira Bica, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Informação Cadastral, justifica-se a confirmação da sua renovação por mais um triénio, em conformidade com o fixado no correspondente despacho de provimento;
Considerando que, a dirigente em apreço cumpriu tempestiva e legalmente o estipulado quanto à comunicação do termo da respectiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, e que a informação apresentada foi confirmada pela respectiva superior hierárquica directa;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, renova-se a comissão de serviço da Engenheira Geógrafa, Vanda Maria Sancho Pereira Bica, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Informação Cadastral, da Direcção de Serviços de Informação Cadastral do Instituto Geográfico Português.
O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Junho de 2010.
Lisboa, 26 de Abril de 2010. - O Director-Geral, Carlos Manuel Mourato Nunes, Tenente-General.
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