Aviso 8677/2010, de 30 de Abril
Procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República
Aviso 8677/2010
Procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 19 de Abril de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Informática do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, bem como a formalização da candidatura vai se publicitada na Bolsa de Emprego Púbico (BEP), e na página electrónica da Procuradoria - Geral da República www.pgr.pt.
20 de Abril de 2010. - Carlos José de Sousa Mendes, Secretário da Procuradoria-Geral da República.
203179804
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1157568.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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