Aviso 8661/2010, de 30 de Abril
Cessação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Espaços Verdes
Aviso 8661/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal n.º 254/PCM/2010, de 22 de Fevereiro, proferido ao abrigo do disposto no artigo n.º 15 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo artigo n.º 1 do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e alínea a) do n.º 2 do artigo n.º 68 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, a comissão de serviço da Chefe da Divisão de Espaços Verdes, Maria Alexandra Moreira Losa Faria Castro, Técnico Superior (Arquitecto) do mapa de pessoal desta câmara municipal, não foi renovada, pelo que a mesma cessou a 23 de Abril de 2010.
21 de Abril de 2010. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
303169736
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1157547.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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