Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria e Gestão de Disponibilidades, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública -, elaborou proposta de nomeação da técnica superior Célia Maria Rio Martins, contendo as razões da escolha desta candidata;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, a referida técnica superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, porquanto da apreciação do seu mérito resultou que se trata de uma candidata que se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional muito aprofundada e enquadrada no âmbito da actividade a desenvolver pela Divisão, a uma boa capacidade de liderança, bem como de planeamento e organização;
Considerando que, a técnica superior Célia Maria Rio Martins possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Tesouraria e Gestão de Disponibilidades, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Célia Maria Rio Martins, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que a ora nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
Paços do Concelho de Lisboa, em 22 de Abril de 2010. - O Presidente, António Costa.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Célia Maria Rio Martins
Data de nascimento: 23-10-1962
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica e Profissional
Licenciatura em Gestão de Empresas (Opção Económico-Financeira)
Técnica Oficial de Contas n.º 21806
Experiência Profissional
Desde 23-04-1996 - Chefe da Divisão de Tesouraria e Gestão de Disponibilidades, do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, da Direcção Municipal de Finanças, da Câmara Municipal de Lisboa.
De Maio de 1989 a Abril de 1996 - técnica superior de 2.ª Classe no Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Lisboa. As funções foram exercidas nos seguintes domínios:
Estudos de viabilidade económico-financeira;
Pareceres diversos no âmbito das atribuições do GEP;
Apoio técnico às diversas Direcções Municipais;
Tratamento estatístico das principais variáveis macroeconómicas.
De Março de 1987 a Abril de 1989 - desempenhou funções em empresas privadas, como adjunta da Direcção Financeira e técnica nas áreas de Auditoria Financeira e Análise de Projectos de Investimento.
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