Despacho de designação da licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano no cargo de director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa
1 - Através do Aviso 1556/2010, publicado no Diário da República; 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no Jornal Correio da Manhã do dia 27 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).
2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, a licenciada em Economia, Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:
a) Detém ampla experiência técnica e profundos conhecimentos nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, decorrente dos vários anos de exercício de funções técnicas, mas também da sua actividade de formadora a nível interno e externo e ainda, da participação em seminários e acções de formação, a nível interno e a nível internacional e da integração em delegações portuguesas em visitas e acções internacionais naquelas áreas.
b) Possui comprovada experiência no desempenho de funções dirigentes, tendo desempenhado desde Julho de 2001 a 1 de Janeiro do ano em curso o cargo de Director da Alfândega de Alcântara Norte, actual Alfândega Marítima de Lisboa, encontrando-se desde Janeiro do presente ano a exercer, em regime de substituição, o cargo para que agora é designada.
c) Demonstrou possuir muito boa capacidade de liderança e análise crítica de situações complexas no âmbito das áreas que integram o conteúdo do cargo.
d) Evidenciou grande espírito de iniciativa orientado para a prossecução de objectivos e obtenção de resultados e capacidade de inovação e de promoção do trabalho em equipa, qualidades fundamentais para o cargo em causa
3 - A presente nomeação produz efeitos, a partir da data do presente despacho.
4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
20/04/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano
Nome: Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano
Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1981;
Pós-graduação em Estudos Europeus, na vertente de economia, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Formação profissional:
É possuidora de vastíssima formação profissional, designadamente, nas áreas aduaneira, fiscal e prevenção e repressão da fraude, gestão, informática e línguas.
Experiência profissional:
De 1980 a 1983 exerceu funções docentes no ensino secundário.
De 1983 a 1986 desempenhou funções no Gabinete de Estudos Económicos.
Em 21 de Julho de 1986, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, com a categoria de 2.º verificador superior, sendo desde 26 de Dezembro de 2005, titular da categoria de reverificador assessor principal;
Desempenhou funções em diversos serviços centrais e periféricos da DGAIEC.
Em 6 de Julho de 2001, precedendo concurso, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de director da Alfândega de Alcântara Norte, que exerceu até à sua extinção.
Desde 16 de Novembro de 2004 até 1 de Janeiro de 2010 exerceu o cargo de director da Alfândega Marítima de Lisboa, inicialmente em regime de substituição, e posteriormente, precedendo concurso, em comissão de serviço.
A partir de 2 de Janeiro do presente ano desempenha, em regime de substituição, o cargo de director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.
Outras actividades
Docente convidada do OVERGEST/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, durante os anos de 2000 a 2008, para leccionar "Direito Aduaneiro Comunitário" no curso de pós-graduação em Fiscalidade.
Docente convidada da Câmara dos Despachantes Oficiais para leccionar dois cursos de formação sobre exportação, para acesso a despachante oficial.
Formadora em diversas acções de formação na área aduaneira, quer a nível interno da DGAIEC, quer a nível externo.
Representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em diversas reuniões nacionais e estrangeiras.
Participante em diversos grupos de trabalho de nível nacional, em alguns deles como coordenadora, dos quais há a salientar:
Grupo de trabalho para a revisão da Legislação Orgânica da DGAIEC;
Grupo de trabalho para Execução do Projecto de Actualização das Tabelas I e II da Reforma Aduaneira;
Equipa de projecto para a Informatização da Exportação;
Grupo de trabalho relativo a Controlos na Exportação em Geral e na Expedição de Produtos Sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo;
Grupo de trabalho sobre Abastecimentos de Navios e Aeronaves;
Fórum para a simplificação de procedimentos no Porto de Lisboa;
Comissão Consultiva de Protecção do Porto de Lisboa;
Grupo de trabalho para a revisão dos vínculos, carreiras e remunerações da DGAIEC;
E de nível internacional, designadamente, no âmbito da Comunidade Europeia, dos quais há a destacar:
Comité do Código Aduaneiro Comunitário;
Grupo de Trabalho CEE/AECL, relativo ao trânsito comum;
Comité da Legislação Aduaneira Secção de Trânsito - Convenção TIR;
Grupo de Trabalho de Informatização do trânsito (TCWP);
Comité do Código Aduaneiro - Secção de Regulamentação Aduaneira Geral.
Vogal de dois júris de concursos de acesso nas carreiras aduaneiras, e num concurso para provimento de cargo dirigente.
Participação em diversos encontros, seminários e conferências, promovidos pela DGAIEC ou por outras instituições nacionais e a nível internacional.
Autora de diversos artigos publicados na Revista Aduaneira.
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