Aviso 8579/2010, de 29 de Abril
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
-
Fonte: Diário da República n.º 83/2010, Série II de 2010-04-29.
-
Data:
2010-04-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Municipal de Aprovisionamento, do técnico superior Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias e da Divisão Municipal de Construção Civil, do técnico superior engenheiro Eurico Ascenso Pereira
Aviso 8579/2010
Torna-se público que, em reuniões de 31 de Março e 14 de Abril de 2010, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, foi deliberado renovar as comissões de serviço dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2010, nos seguintes cargos dirigentes:
Chefe de Divisão Municipal de Aprovisionamento, do Técnico Superior Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias;
Chefe de Divisão Municipal de Construção Civil, do Técnico Superior Engenheiro Eurico Ascenso Pereira;
De acordo com o disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
Loures, 16 de Abril de 2010. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge M. F. Baptista.
303161627
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1157211.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1157211/aviso-8579-2010-de-29-de-abril
