Considerando o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e:
Que a Portaria 363/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007 estabelece, no contexto da Lei Orgânica do ME e do Decreto Regulamentar 31/2007 de 29 de Março, a estrutura orgânica nuclear da Direcção Regional de Educação do Centro e as competências das respectivas unidades orgânicas,
Que, nesse âmbito, entre as unidades orgânicas nucleares, se conta a DSGM - Direcção de Serviços de Gestão e Modernização,
O requerimento apresentado pelo actual titular do cargo de Director de Serviços de Gestão e Modernização, em comissão de serviço, solicitando a cessação da mesma, alegando razões pessoais, tendo esta, por meu Despacho sido autorizada, mas apenas com efeitos à data da nomeação de um novo titular para o cargo.
Determino:
1 - A abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimento concursal de selecção com vista ao provimento no cargo de dirigente intermédio do 1.º grau, de Director de Serviços de Gestão e Modernização, da Direcção Regional de Educação do Centro.
2 - O respectivo anúncio, contendo, nomeadamente, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e do método de selecção, será publicitado na BEP, até ao 3.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.
Direcção Regional de Educação do Centro, em 20 de Abril de 2010. - A Directora Regional, Helena Maria Libório.
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