1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal do Entroncamento de 05/04/2010, se encontra aberto e vai ser publicitado na bolsa de emprego público (BEP), pelo prazo de 10 dias, procedimento concursal de selecção para provimento de um lugar de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres).
2 - A indicação dos respectivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri será publicitada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 3.º dia útil da data da publicação do presente aviso.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
Entroncamento, 13 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
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