A Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), na qualidade de unidade de apoio tecnológico do Ministério da Administração Interna, obedece, nos termos do Decreto-Lei 121/2009, de 21 de Maio, ao modelo de estrutura matricial.
Tendo-se procedido à reestruturação das Equipas Multidisciplinares, e atento o disposto nos artigos 5.º e 10.º daquele decreto-lei, no artigo 1.º da Portaria 844/2009, de 5 de Agosto, nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e ainda da alínea a) do Despacho 6510/2010 de 1 de Abril (1), designo, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2010, para chefiar a equipa multidisciplinar de Serviços Jurídicos (DSJ), com o estatuto remuneratório de Chefe de Divisão, a licenciada Ana Cristina de Carvalho Bastos Marques, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, cuja idoneidade e competência profissionais adequadas à função para que ora é nomeada bem se patenteiam na nota curricular anexa.
(1) Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de Abril de 2010.
Oeiras, 13 de Abril de 2010. - O Coordenador da UTIS, Carlos Ferreira Gonçalves.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Cristina de Carvalho Bastos Marques
Data de nascimento: 30 de Setembro de 1970
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada, 1992-1997.
Experiência profissional:
Janeiro de 2010 - Gabinete Técnico Jurídico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (Ministério da Justiça), técnica superior: elaboração de projectos de diplomas legais, bem como projectos de regulamentos e de outras normas administrativas de execução permanente; elaboração de estudos, pareceres e informações de carácter jurídico elaboração ou apreciação de minutas de contratos, acordos, protocolos ou outros actos de gestão, colaboração na preparação das peças processuais em processos em relativos às atribuições da DGSP, apreciação de processos de acidente em serviço, apreciação de processos de acidente de trabalho dos reclusos.
Maio de 2000 até 2009 - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (Ministério da Justiça), técnica superior, Apoio jurídico à Direcção no âmbito das competências da mesma; responsável pela coordenação e gestão de todos os processos de sinistros dos veículos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, assim como pela instrução de todos os processos de pagamento de indemnização a terceiros resultantes da actuação da DGSP; na área da contratação pública, elaboração de processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dos Serviços Centrais, do Centro de Formação Penitenciária e dos Estabelecimentos Prisionais;
Colaboração na Sociedade de Advogados Luís Vinhas, Isabel Garcia e Associados;
Ingressou e iniciou o Curso de Estágio da Ordem dos Advogados com o Dr. Fernando Reboredo Seara, tendo desenvolvido a parte prática com o Dr. Paulo Borges de Almeida.
Agosto de 1992 até 1994 - Serv. Aprovi. - aquisições da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, funções inerentes a Assistente Administrativa e a partir de 01/09/1994 funções no Serviço de Pessoal deste Organismo;
1992 - ACP - Automóvel Clube de Portugal - Secretariado;
1989 - FIL - Assistente em Serviços Protocolares (Apoio Logístico);
Formação profissional:
20 à 22 de Abril de 2009 - Curso sobre o Contencioso Administrativo.
25 - Março de 2009 - Acção de Formação "Uma nova ferramenta probatória nos acidentes de viação "(OA/Carcrash)
Novembro de 2008 - O Novo Código da Contratação Pública/CFP;
24 a 26/11 de 2008 - Como Comunicar as Decisões da Administração Pública /INA;
23 a 25 de Junho - A Nova lei da Responsabilidade Civil Extracontratual dos Poderes Públicos;
Junho de 2008 - Código da Contratação Pública: Empreitadas e Obras Públicas/STE;
Dezembro de 2005 - Curso de reconstruccion de accidentes de trafico" em Ávila, Espanha (CESVIMAP);
8/01 a 9/01 de 2004 - Jornadas do Novo Código do Trabalho (IGT e Centro de Estudos Judiciários)
18 a 21/06 de 2001 - Curso "Questões de Contabilidade Pública - Teoria e Prática" (CFP);
Frequência desde 5/03 a 16/03 de 2001-Curso "Internet" (STE)
23/10 a 17/11 de 2000 - Curso "Estratégia Contabilística para uma Gestão Eficiente" (STE);
6 e 7/11 de 2000 - Seminário "Contratação Pública" (STE)
8 a 10/11 de 1999 - "As Férias, as Faltas e Licenças na Administração Pública" (STE)
27 e 28 de Setembro de 1999 - "A Folha de Cálculo Excel - Nível Avançado" (INA)
01/07/91 - 06/12/91 Acção de Formação de Formadores de Informática, com a classificação final de 14.84 (Proc.Texto, Edição Electrónica, Software de Gráficos, Técnicas Pro., com Aproveitamento; Computadores, 14.08; Téc. Programação, 17.30; Folha de Cálculo, 14.30; Linguagem Basic, 11.61; Ling. Pascal, 9.40; Comunicação de Dados, 18.00; Métodos e Técnicas Pedagógicas 15.87; Monitoria 14.00; Projecto curso 17.80; Projecto Informático 16.20; Exposição Individual, 18.00);
1987/1988- Formação de Monitores de campos de Férias da Presidência do Conselho de Ministros;
Competências de formação: Certificado de Aptidão Profissional n.º EDF 43253/2004 DL, que confere competências pedagógicas para exercer a profissão de Formador, SNCN (Instituto de Emprego e Formação Profissional).
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