1 - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e face à publicação do Despacho 5972/2010, de 05 de Abril de 2010, que aprovou o novo Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade de Lisboa, a Doutora Ana Paula Reis Curado cessa a comissão de serviço que vinha exercendo como Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações;
2 - Considerando que o Gabinete de Garantia da Qualidade foi criado por força do artigo 3.º do Regulamento Orgânico da Universidade de Lisboa;
3 - Considerando que nos termos da legislação indicada no ponto anterior, o novo Gabinete é coordenado por um titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, sob a supervisão e dependência funcional directa do membro da equipa reitoral responsável pelo pelouro da Garantia da Qualidade;
4 - Considerando a competência que me confere a alínea r) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 01 de Agosto de 2008;
5 - Considerando ainda, o disposto no artigo 27.º da supra referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a Doutora Ana Paula Reis Curado em regime de substituição, no cargo de Coordenador do Gabinete de Garantia da Qualidade.
6 - O presente despacho produz efeitos a 06 de Abril de 2010.
Lisboa, 06 de Abril de 2010. - O Reitor, (Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa).
203137505
