Despacho 6869/2010, de 19 de Abril
Manutenção da respectiva comissão de serviço da Doutora Maria Luísa Machado Cerdeira como chefe de gabinete do reitor da Universidade de Lisboa
Despacho 6869/2010
1 - Considerando que o Despacho 5972/2010, de 05 de Abril de 2010, aprovou o novo Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade de Lisboa;
2 - Considerando que pelo Despacho 3484/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de Fevereiro, a Doutora Maria Luísa Machado Cerdeira, foi nomeada Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa;
3 - Considerando que permanecem os pressupostos que presidiram à nomeação da Doutora Maria Luísa Machado Cerdeira, determina-se ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 2.º do supra referido Despacho 5972/2010, de 05 de Abril de 2010, a manutenção da respectiva comissão de serviço como Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa.
O presente despacho produz efeitos a 06 de Abril de 2010.
Lisboa, 06 de Abril de 2010. - O Reitor, (Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa).
203137676
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1154210.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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