O despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, adopta as providências necessárias com vista a assegurar, sempre que tal seja requerido pelo avaliado, que a avaliação a cargo do coordenador de departamento curricular é efectivamente confiada a avaliador do mesmo grupo de recrutamento do docente avaliado.
Nos termos do n.º 15 do despacho 7465/2008, com as alterações introduzidas pelo despacho 32 048/2008 (Diário da República, 2.ª série, n.º 242, 16 de Dezembro de 2008), quando o avaliado requeira que a sua avaliação seja feita por avaliador pertencente ao seu grupo de recrutamento e não seja possível garanti-la por inexistência de professores titulares nesse grupo de recrutamento, proceder-se-á à nomeação de professor titular em regime de comissão de serviço para o exercício de funções de avaliador.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 200/2007, de 22 de Maio, nomeio em comissão de serviço o PQND Amândio Carmo Sequeira Guedes, do grupo de recrutamento 550, sem ocupação do lugar, como professor titular do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais.
31 de Março de 2010. - A Directora, Célia Maria Bernardo Pereira Simões.
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