Concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de 2.ª classe da carreira técnico de diagnóstico e terapêutica - área profissional de Terapia Fala.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 23 de Dezembro de 2009 do Conselho de Administração, e na sequência do despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, com o n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica - área profissional de Terapia Fala, do mapa de pessoal deste Hospital, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Validade do concurso: - O presente concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho referido, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - nos termos dos regimes previstos sobre esta matéria, constantes na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os contratados em funções públicas, sendo a remuneração fixada de acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo.
5 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de 2.ª classe as funções descritas na alínea p) no n.º 1 do art.º 5 e do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Poderão candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de mobilidade especial ou com contrato de trabalho em funções públicas a termo determinado ou determinável, no âmbito do Ministério da Saúde, que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
6.2 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.3 - Requisitos especiais de admissão ao concurso: - Possuir o título profissional de Terapeuta Fala, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e cédula profissional comprovativa da inscrição no Ministério da Saúde.
7 - Método de selecção - avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção nos termos do artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
7.1 - A classificação final será a resultante da aplicação dos métodos de selecção, sendo adoptada a escala de escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores. A classificação final resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção. Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7.2 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios de preferência constantes do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Apresentação de candidatura:
8.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo, sito na Rua da Misericórdia, 4440-563 Valongo e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
8.3 - Do requerimento deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu/Cartão de Cidadão, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Identificação das habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
d) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e a natureza do vínculo à função pública;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito.
8.4 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias/ /profissionais;
b) Documento comprovativo da Cédula Profissional da Inscrição no Ministério da Saúde;
c) Declaração do serviço, devidamente autenticada, na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;
d) Três curriculum vitae, devidamente datados e assinados, donde constem os elementos, documentalmente comprovados, necessários à avaliação curricular, em conformidade com o anexo I à Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.5 - Não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), c), d) e e) do 6.2 do presente aviso, desde que o candidato declare, em alíneas separadas, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
9 - O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida relativamente à situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - A lista de candidatos admitidos ou excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo afixadas no expositor do Serviço de Recursos Humanos.
11 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Alzira Maria Borges Martins Veiga Carvalho, Técnica Especialista do Hospital S. João, EPE
Vogais efectivos:
Paulo Jorge Feijó Carvalho, Técnico Especialista do Hospital S. João, EPE;
Maria Helena Aguiar Vilarinho Machado Castro, Técnica Principal do Hospital de S. João, EPE;
Vogais suplentes:
Elvira de Jesus Silva Sousa, Técnica Especialista do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, EPE
Cláudia Alexandra Malheiro Názaro de Lima, Técnica de 1.ª classe do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, EPE;
Todos os elementos do júri encontram-se no exercício profissional mencionado na alínea p) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
O presidente será substituído nas situações de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.
Data: 12 de Abril de 2010. - Nome: José Luís Costa Catarino, Cargo: Presidente do Conselho de Administração.
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