1 - Por despacho de 4 de Março de 2010 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e em conformidade com o disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, o presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Fernando Manuel Ferreira Araújo, delega nos directores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., identificados infra, criados pela Portaria 373/2009, de 18 de Março, a competência para presidir à secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação do respectivo ACES.
2 - A presente delegação é conferida aos seguintes directores executivos e correspondentes ACES:
Dr. Nuno Vaz Ribeiro - ACES de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso.
Dr. José Maria Paixão Afonso Andrade - ACES do Douro I - Marão e Douro Norte.
Dr. José Carlos Simões Carvalho - ACES do Douro II - Douro Sul.
Dr. Henrique Manuel da Silva Botelho - ACES do Ave I - Terras de Basto.
Dr. José Agostinho Dias de Castro e Freitas - ACES do Ave II - Guimarães/Vizela.
Dr. Manuel Paulo Ferreiro da Silva Oliveira - ACES do Ave III - Famalicão.
Dr.ª Maria Helena Barbosa de Albuquerque e Pardal de Oliveira - ACES do Cavado I - Braga.
Dr. Manuel Pereira Vilas-Boas - ACES do Cavado III - Barcelos/Esposende.
Dr. Carlos Alberto Gomes Dias Guimarães - ACES do Tâmega I - Baixo Tâmega
Dr.ª Maria de Fátima Félix Gomes da Silva Gonçalves - ACES do Tâmega II - Vale do Sousa Sul.
Dr. Joaquim António da Rocha Moutinho de Carvalho - ACES do Tâmega III - Vale do Sousa Norte.
Dr. Francisco Manuel de Moura Gil Pinheiro - ACES do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa.
Dr. Carlos Alberto de Jesus Nunes - ACES do Grande Porto II - Gondomar.
Dr. António Rui Bomba Pais - ACES do Grande Porto III - Valongo.
Dr.ª Maria Luísa Nunes Guerra Fontes Ferreira da Silva - ACES do Grande Porto IV - Maia.
Dr.ª Judite Maria Silva de Morais Neves - ACES do Grande Porto V - Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Dr. Rui Manuel Moreira da Rocha Medon - ACES do Grande Porto VI - Porto Ocidental.
Dr.ª Carolina Maria Ferreira de Oliveira - ACES do Grande Porto VII - Porto Oriental.
Dr.ª Isabel Maria de Sousa Chaves e Castro Santos Almeida - ACES do Grande Porto VIII - Gaia.
Dr. José Carlos Morais Leitão Teixeira - ACES do Grande Porto IX - Espinho/Gaia.
Dr. José Cândido Dias da Costa - ACES de Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca.
Dr.ª Maria Odete Gomes de Pinho - ACES de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte.
Dr. Custódio Macedo de Lima - ACES do Cavado II - Gerês/Cabreira.
3 - A presente delegação de competência não é passível de subdelegação, produzindo efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2009, considerando-se ratificados todos os actos praticados no seu âmbito desde aquela data.
5 de Abril de 2010. - A Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Maria Judite de Castro Oliveira.
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