Aviso (extracto) 7339/2010, de 13 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 71/2010, Série II de 2010-04-13.
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Data:
2010-04-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, de director de serviços de informação tributária, apoio ao contribuinte e relações públicas, com efeitos a 1 de Abril de 2010
Aviso (extracto) n.º 7339/2010
Por despacho do Director-Geral dos Impostos de Impostos de 25.03.2010, proferido ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15.01, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30.08, foi nomeado em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços de Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relações Públicas, o inspector tributário, nível 2, Fernando Lopes de Carvalho, com efeitos a 1 de Abril de 2010.
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em 31 de Março de 2010. - O Director de Serviços, (Laudelino Pinheiro).
203118721
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1153073.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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