1 - Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea d), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, determino que Nelson Jorge Pires da Silva Matos, que se encontra a exercer funções no CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei 343/99, de 28 de Agosto, fique integrado na carreira técnica superior, na 3.ª posição remuneratória, enquanto se mantiver em funções no CEJUR, de acordo com o disposto no artigo 60.º, n.º 3, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por preencher os requisitos do n.º 4 do mesmo preceito e já exercer, actualmente, funções com grau 3 de complexidade, juntando-se, para o efeito, o respectivo curriculum vitae, que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
5 de Abril de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
Curriculum vitae
1 - Identificação:
Nelson Jorge Pires da Silva Matos;
Naturalidade: São João, Abrantes;
Data de nascimento: 18 de Março de 1977.
2 - Formação académica - licenciado em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa em 2001.
3 - Situação actual - desde 15 de Outubro de 2007 a trabalhar junto do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e actualmente em regime de comissão de serviço.
4 - Experiência profissional:
Entre Novembro de 1999 e Fevereiro de 2000, realização do estágio de admissão à carreira de oficial de justiça;
Em Setembro de 2000, nomeação como escrivão auxiliar, provisório, e ingresso nas 7.ª e 8.ª Varas Criminais de Lisboa;
Em Setembro de 2001, nomeação como escrivão auxiliar, definitivo;
Em Outubro de 2005, atribuição da classificação de Muito bom, com referência ao trabalho realizado durante o período de 15 de Setembro de 2000 a 4 de Março de 2005;
Em Abril de 2006, promoção a escrivão-adjunto e ingresso no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
6 - Outras qualificações e actividades:
6.1 - Outras qualificações:
6.1.1 - Informática:
Muito bons conhecimentos em Windows na óptica do utilizador;
Muito bons conhecimentos em Microsoft Office na óptica do utilizador.
6.1.2 - Línguas:
Bom nível de conhecimento da língua inglesa, ao nível da fala, escrita e compreensão;
Suficiente nível de conhecimento da língua francesa ao nível da compreensão.
6.2 - Acções de formação:
Frequência de acções de formação na aplicação Habilus, Custas Judiciais e Código de Processo Penal, ministradas na Direcção-Geral da Administração da Justiça, entre os anos de 2000 e 2006;
Frequência de acção de formação em Windows 2000, ministrada pela Competir, em Dezembro de 2006;
Frequência de acção de formação em Team Building, ministrada pela Competir, em Setembro de 2007;
Frequência de acção de formação em Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ministrada pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito Lisboa, em Janeiro de 2009;
Frequência de acção de formação em Novo Acordo Ortográfico, ministrada pela Universidade Aberta, em Abril de 2009.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2010. - Nelson Jorge Pires da Silva Matos.
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