Nomeação em regime de substituição
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2001, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular;
Considerando que no mapa de pessoal da AMTP, se encontra vago o lugar de Chefe da Divisão de Planeamento, Regulação e Financiamento;
Considerando a deliberação do Conselho Executivo de 15 de outubro de 2014.
Foi nomeado em regime de substituição, e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o licenciado Ricardo Nuno Torres Leal, técnico superior do mapa de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Copenhaga, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Planeamento, Regulação e Financiamento, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2014.
A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do designado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atestam as notas relativas ao currículo do mesmo que são publicados em anexo à presente deliberação e dela fazem parte integrante.
29 de julho de 2015. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Manuel Ramos Cavalheiro.
Nota Curricular
I - Elementos de identificação:
Nome: Ricardo Nuno Torres Leal
Data de nascimento: 15 de março de 1978
II - Formação Académica:
Mestre em Engenharia pela Universidade do Minho.
MBA em Gestão de Empresas pelo Institute of Bussiness Management.
III - Formação Específica:
"Formação de Oficiais do Exército Português", Escola Prática de Infantaria, Mafra.
"Conta de Gerência", Programa de Formação no Tribunal de Contas.
Outras formações: "SIADAP"; "Mapas de execução orçamental"; "Sistema de Informação do Registo Civil - SIRIC"; "Sistema de Gestão Consular - SGS"; "Registo Civil Consular - RCC".
IV - Experiência profissional mais relevante:
Desde 2008 até 2014, trabalhou nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal na Dinamarca. No desempenho das suas funções enquanto Técnico Superior dos Serviços Periféricos Externos do MNE foi responsável pela Chefia de Chancelaria e Contabilidade e pelo exercício de funções Consulares. Coordenou os mapas de Orçamento de Funcionamento e o controlo financeiro, o funcionamento, as aquisições, os serviços, o apoio ao sistema informático, e a preparação do QUAR e SIADAP da Embaixada. Foi responsável pelas Contas de Gerência com o Tribunal de Contas.
Desde 1998 a 2004, trabalhou no Ministério da Defesa Nacional. No desempenho das suas funções enquanto Oficial do Exército Português, integrou uma Missão Internacional pelas Nações Unidas - United Nations Transitional Administration in East Timor; e foi Comandante de Companhia com o efetivo de duzentos militares na EPAM. Foi Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar e recebeu vários Louvores.
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