Na sequência da proposta apresentada pelo Proto-Departamento de Desporto e Saúde ao conselho científico da Escola de Ciência e Tecnologia da Universidade de Évora, a que foi dado parecer favorável, ratificado pelo Conselho Cientifico desta Universidade, determino:
1 - O curso de 1.º ciclo em Educação Física e Desporto, cuja adequação foi registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B - AD - 442/2007 e a que se refere o Despacho 1886/2010 publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 18 de 27 de Janeiro de 2010, passa a designar-se por curso de 1.º ciclo em Ciências do Desporto.
2 - A referida designação tem efeito a partir do ano lectivo de 2010-2011, tendo sido, em conformidade com o artigo n.º 75.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 23 de Fevereiro de 2010.
Data: 15 de Março de 2010. - Nome: Hermínia Vasconcelos Vilar, Cargo: Vice-Reitora.
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