Abertura de processo de selecção com vista à celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para Tecnico - Profissional de RVCC
Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho da Directora da Escola, de 17/03/2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior - Profissional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções no Centro Novas Oportunidades, previsto no Despacho 14753/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio.
1 - Regulamento: Ao presente processo de selecção aplica-se a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Prazo de validade: A celebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo tem como data de resolução o dia 31 de Agosto de 2011.
3 - Caracterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Profissional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências para assegurar as funções previstas no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio.
4 - Local de prestação de trabalho: Âmbito geográfico de actuação do Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz, sito na Praça Margarida, em Beiriz, Concelho da Póvoa de Varzim.
5 - Remuneração: Remuneração ilíquida: a correspondente à posição remuneratória de entre a 2.ª e 3.ª, e entre 15 e 19 de nível remuneratório, que equivale a 1.373,12 (euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: grau académico não inferior a licenciatura, a que corresponde o grau de complexidade 3 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Métodos de selecção e critérios:
7.1 - Avaliação Curricular (AC)
A AC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar e traduz -se na seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + EP) /3
em que:
HL - Habilitações Literárias
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional
7.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
7.3 - Classificação Final (CF): será a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + 2 x EAC)/3
8 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Luísa Tavares Moreira, Directora do Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Vogais efectivos:
Lucinda Rosa Barros da Costa Ferreira, Adjunta da Directora e Coordenadora das Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Jorge Alexandre Abreu de Jesus, Coordenador Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz.
Vogais suplentes:
Davide Gonçalves Simões Barbosa, Subdirector do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, Adjunta da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.
9 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.
10 - Actas do Júri: Das actas do júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método. As actas do júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas devem ser apresentadas em formulário próprio e requerimento dirigido à Directora do estabelecimento de ensino atrás referido, devidamente datados e assinados, entregues pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar (horas de expediente) ou remetidos pelo correio sob registo e aviso de recepção para: Escola E.B. 2,3 de Beiriz, Praça Margarida, 4495 -313 Beiriz, até ao termo do prazo fixado.
11.2 - O formulário de candidatura que poderá ser obtido nos Serviços de Administração Escolar da Escola E.B. 2,3 de Beiriz, dentro do horário normal de expediente ou impresso a partir da página oficial da escola: http://campoaberto.wordpress.com.pt
11.3 - As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato:
a) De documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias,
b) Curriculum Vitae (utilizando preferencialmente o modelo europass), devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios e ou experiência profissional;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
11.4 - Os candidatos farão prova posterior dos elementos contidos no formulário se para isso forem solicitados.
11.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
11.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Motivos de Exclusão: São, nomeadamente, motivos de exclusão do presente processo de selecção a apresentação da candidatura fora do prazo, as candidaturas cujos formulários não tenham preenchidos todos os campos obrigatórios, a não confirmação e ou validação das declarações constantes do formulário de candidatura, por parte do dirigente máximo do serviço da escola e o incumprimento dos requisitos gerais e especiais de admissão mencionados neste Aviso.
13 - Publicitação das listas: As listas provisória e definitiva de classificação final onde se incluem os candidatos admitidos e excluídos serão publicitadas no local de afixação habitual.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, por extracto na página electrónica desta Escola em http://campoaberto.wordpress.com.pt bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação integral na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
31 de Março de 2010. - A Directora, Maria Luísa Pinho Teixeira das Neves Tavares Moreira.
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