Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, previsto na alínea l) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Teresa Paula Infante Carreira Manhoso Meneses Cardoso, Inspectora Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64A/2008, de 31 de Dezembro, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Teresa Paula Infante Carreira Manhoso Meneses Cardoso para exercer o cargo de Director do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Lisboa, 9 de Março de 2010. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
1 - Identificação: Teresa Paula Infante Carreira Manhoso Meneses Cardoso, casada, natural de Santarém, nascida em 17/06/1969.
2 - Formação académica: Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional (Lisboa) 1992. First Certificate in English, pela Universidade de Cambridge, concluído em Lisboa em Junho de 1986 Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2004. Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, 2008. Formação pedagógica de formadores, 1995 e 2009
3 - Carreira profissional: Nomeada definitivamente como Inspectora de Trabalho, com efeitos a 16-7-2003, exercendo funções na Unidade de Apoio ao Centro Local do Oeste. Promovida à categoria de Inspector principal, da carreira de inspecção superior do quadro do ex. Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).
4 - Experiência profissional: Exercício de advocacia (1996-2000); Formadora profissional de diversos cursos nas áreas do Direito do Trabalho. Professora do Ensino Secundário oficial de várias disciplinas entre as quais:"Introdução ao Estudo do Direito". Professora do ISLA de Santarém, onde leccionou a disciplina de "Ética e deontologia na Comunicação Social" (1999-2000) no Curso Superior de Comunicação Social. Orientadora de estágio profissional, no âmbito de Protocolo celebrado entre a Subdelegação do ex-IDICT em Caldas da Rainha e a Escola Técnica e Empresarial do Oeste para realização de estágio profissional no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Orientadora de estágio prático para ingresso na carreira de inspecção superior ACT/2009/2010. Formadora do módulo teórico:"Quadro legal fundamental" ministrado no estágio para ingresso na carreira de inspecção superior 2009/2010.
5 - Formação profissional: Frequência de inúmeras acções e cursos nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho. Oradora em representação da IGT/IDICT/ACT em diversos eventos nacionais, nomeadamente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho -Sector da Construção Civil e Obras Públicas", Caldas da Rainha, 2004; Formação Profissional -obrigações legais", Caldas da Rainha 2006; Formação Profissional -obrigações legais", Caldas da Rainha 2006; "Formação Profissional obrigações legais", Caldas da Rainha 2006; "Segurança Alimentar e Condições de trabalho", Alcobaça,2008; Acção de sensibilização GNR "Transportes rodoviários de mercadorias",18/12/2008, Santa Cruz. Jornadas da Sustentabilidade, Energia e Formação Profissional, "Locais de trabalho seguros e saudáveis. Bom para si. Bom para as empresas." -27/11/2009, Caldas da Rainha. Participação em eventos de âmbito nacional e internacional, nomeadamente: seminários, palestras, acções de formação, sensibilização e informação na área do Direito do Trabalho e segurança, higiene e saúde no Trabalho; participação em Workshop sobre o trabalho Forçado, ACT, Lisboa, 2009; Participação no programa de intercâmbio entre inspectores do trabalho, ACT/Bulgária, 2009.Publicação de artigos técnicos na Imprensa local do Distrito de Santarém; Trabalho final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho: "A Segurança, Higiene e Saúde no Código do Trabalho e o papel da Inspecção Geral do Trabalho" - Coimbra -2004 Trabalho final do curso de pós-graduação de SST "A Responsabilidade dos Técnicos de SHST" - Santarém - 2008.
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