Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, torna-se público que, pelo prazo de dez dias úteis após a publicação do presente aviso, devidamente autorizado por meu despacho de hoje, se encontra aberto processo de selecção tendo em vista o provimento, em comissão de serviço, de Chefe de Divisão da Área de Instalações e Equipamentos e Tecnologias de Informação da Faculdade de Medicina de Lisboa, para todos os efeitos equiparado a um cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Chefe de Divisão da Área de Instalações e Equipamentos e Tecnologias de Informação, para além das funções para o cargo constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, as que se inserem no âmbito das atribuições do cargo a prover, previstas no Despacho 27354/2009 de 9 de Dezembro, que foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 245 de 21 de Dezembro de 2009
Requisitos legais de admissão, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto:
Competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de planeamento e organização.
Posse de pelo menos 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
Licenciatura em Sociologia ou afins (sem prejuízo do disposto no n.º 2 e 3 do referido artigo).
Considera-se necessário o seguinte perfil:
a. Competências críticas
Experiência profissional em ambiente de Ensino superior;
Domínio falado e escrito de língua inglesa;
Capacidade de Liderança e Orientação para os Resultados - deverá evidenciar capacidade de gerir e coordenar uma unidade organizacional no sentido da concretização dos objectivos estratégicos da Instituição;
Relação Interpessoal/Comunicação - capacidade em comunicar, relacionar-se e cooperar de forma assertiva, quer intra, quer extra Escola;
Gestão de projectos - deverá evidenciar experiência prévia em gestão de projectos, não só do ponto de vista da sua definição, mas também, e sobretudo, da sua execução e controlo;
b. Competências preferenciais
Sólidos conhecimentos profissionais em matéria de legislação aplicável às Instituições de Ensino Superior, designadamente na área de contratação pública:
Processo de aquisição de bens e serviços
Processo de empreitadas de obras públicas
Experiência comprovada na gestão de instalações e equipamentos;
Experiência comprovada na gestão de recursos humanos associados à logística funcional de edifícios escolares e de investigação;
Conhecimento técnico, capacidade de desenvolvimento e de implementação de novas tecnológicas, em matéria de sistemas de informação de gestão.
c. Características pessoais
Maturidade, credibilidade e sólidos princípios de ética;
Flexibilidade, multidisciplinaridade e capacidade de trabalho;
Sentido crítico, iniciativa e motivação;
Idade preferencial inferior a 45 anos.
Método de selecção:
Entrevista pública de apreciação e discussão curricular, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, particularmente a competência técnica e a aptidão para o exercício do cargo a prover, atendendo à qualificação e experiência profissional evidenciadas por cada candidato.
A selecção é feita por escolha, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação dos resultados da entrevista pública de apreciação e discussão curricular, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
Os candidatos que, através da documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista pública de apreciação e discussão curricular, por ofício registado, expedido para a morada indicada no requerimento de candidatura, com, pelo menos, 8 dias de antecedência relativamente à data da entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do concurso a não comparência dos candidatos na data, hora e local designados.
Formalização e prazo de entrega das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, podendo ser entregues pessoalmente na Faculdade de Medicina de Lisboa, Núcleo de Recursos Humanos, Av. Prof. Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Pública.
I - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
a. Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão e validade do bilhete de identidade ou cartão de cidadão), residência, código postal, telefone e telemóvel;
b. Número de contribuinte;
c. Habilitações literárias;
d. Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros) e experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o lugar a que se candidata;
e. Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito;
f. Identificação completa e inequívoca do concurso a que se candidata (indicar o número do aviso, o cargo e o Diário da República de onde consta a sua publicação);
g. A não assinatura do requerimento é susceptível de determinar a exclusão do concurso.
II - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a. Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, de onde conste a sua experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o lugar a que se candidata e com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho;
b. Documentos comprovativos da titularidade dos requisitos formais de provimento, nomeadamente, certificado comprovativo das habilitações académicas e documentos ou certificados comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho;
c. Certificados comprovativos das acções de formação profissional, com indicação da entidade promotora e as respectivas durações;
d. Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
e. Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
Apenas serão consideradas como verdadeiros os factos alegados pelos candidatos e devidamente comprovados por documentos ou pelas respectivas fotocópias (sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março).
Não será admitida a junção posterior de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas.
O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
Júri do Procedimento concursal:
Presidente - Mestre Luís António Martins Pereira, Secretário-coordenador da Faculdade de Medicina de Lisboa
1.º Vogal - Lic. Isabel Maria Costa Aguiar, Chefe de Divisão Administrativa da Faculdade de Medicina de Lisboa
2.º Vogal - Engº João Durão de Carvalho, Director de Serviços da Área de Instalações e Equipamentos, do Centro Hospitalar Lisboa Norte
Vogais suplentes
1.º Vogal - Lic. Alberto Ferreira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade de Lisboa
2.º Vogal - Mestre David João Varela Xavier, Director executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 29 de Março de 2010. - O Director, Prof. Doutor J. Fernandes e Fernandes.
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