Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Directora do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia seja efectuado por selecção de entre funcionários com 6 anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Gabinete;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir para prosseguir as atribuições e objectivos do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 8 a 10 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, Directora do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias, a licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos, técnica superior.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Nota curricular
Maria do Rosário Gama Martins dos Santos
Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação complementar:
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa - vertente jurídica;
Curso "Acesso aos Fundos da CEE", pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso "Aperfeiçoamento em Marketing Management", pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos;
Curso "Especialização em Gestão de Negócios Internacionais", pelo Instituto Português da Conjuntura Estratégica;
Curso: "Seminário de Alta Direcção", pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso: "Avaliação de Projectos e Programas Sócio-Económicos", pelo Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
2005-2009 -Chefe de Projecto da Comissão de Gestão do QCA III, sendo que a partir de 2007 acumula funções de Coordenadora do Núcleo de Gestão da Unidade de Gestão Operacional, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional;
2004 - Nomeada assessora no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior do XV e XVI Governo Constitucional;
2000-2003 - Nomeada Coordenadora Subsectorial para o Ensino Superior, ao nível Central da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III).
1995-2000 - Desempenha funções técnicas no Gabinete de Gestão do PRODEP II como responsável pelo acompanhamento técnico e financeiro dos pedidos de financiamento submetidos às Medidas e Acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.
1985-1994 - Desempenha funções técnicas e de assessoria no Instituto Superior Técnico, designadamente nas áreas de apoio técnico a Programas Comunitários.
29 de Março de 2010. - A Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Ana Isabel Caeiro Paulino.
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