Maria da Conceição Basílio Lima Crispim Pereira Rosado, directora da Escola Secundária com 3.º Ciclo Sebastião da Gama, no cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz tornar público que, por seu despacho de 26 de Março de 2010, autorizou abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, ao abrigo das disposições combinadas do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, já citada, e atentos os procedimentos a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º daquele mesmo diploma legal.
O local de trabalho é a Escola Secundária com 3.º Ciclo de Sebastião da Gama, sita na Rua da Escola Técnica, em Setúbal, código postal 2900-354-Setúbal.
A celebração dos contratos constituirá uma relação jurídica de emprego público sob a modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, conforme previsto nas disposições combinadas da alínea e) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP, por um período definido entre o 1.º dia de trabalho efectivo e o dia 18 de Junho de 2010, com a duração diária de 3 horas e 30 minutos.
Os postos de trabalho respeitam à carreira e categoria de assistente operacional com as funções de apoio geral e serviços de limpeza, e remuneração ilíquida de (euro) 3/hora. O nível habilitacional exigido é o da escolaridade obrigatória, que poderá ser substituído por experiência profissional comprovada, uma vez que se trata de recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
A formalização das candidaturas faz-se mediante preenchimento de formulário próprio, podendo este ser obtido nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Sebastião da Gama e entregue pessoalmente, ou enviado pelo correio para a morada acima identificada, em carta registada com aviso de recepção, dirigida à directora da Escola. O concurso estará aberto por um período de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, nos termos previstos no artigo 26.º da portaria supra.
O formulário da candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou cartão do cidadão ou cartão de identificação fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Declarações da experiência profissional (fotocópia).
Métodos de selecção: considerando a urgência do recrutamento, por motivos de início do ano escolar (2009/2010), será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC).
Avaliação curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional e o percurso profissional.
Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação académica de base (HAB) ou curso equiparado e ou experiência profissional (EP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = HAB + 4 (EP)/5
Habilitação académica de base (HAB) - graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 valores - 9.º ano de escolaridade ou cursos que lhes sejam equiparados;
d) 12 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções para as quais se promove o presente procedimento concursal,
b) 14 valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
c) 12 valores - até 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
d) 10 valores - a candidatos sem qualquer experiência profissional na área.
Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos elementos do método de selecção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
Composição do júri:
Presidente - Maria do Carmo Jacinto Duarte Lopes (subdirectora).
Vogais efectivos:
Paula Cristina Domingues Marques Gonçalves (adjunta da directora).
Maria José Rasteiro Palaio (encarregada operacional).
Vogais suplentes:
Carlos Manuel Vilas Boas Esteves Pereira (adjunto da directora).
Maria Antónia Cesário Rosa (chefe de serviços de administração escolar).
O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efectivos.
A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de selecção.
Critério de desempate:
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efectuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da experiência profissional (EP);
b) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
c) Preferência pelo candidato de menor idade.
A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da directora da Escola é disponibilizada no sítio da Internet da Escola, bem como em edital afixado nas respectivas instalações.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o concurso é publicitado, na página electrónica desta Escola, bem como na bolsa de emprego público (www.bep.Gov.pt), no Diário da República, 2.ª série, e num jornal de expansão nacional.
26 de Março de 2010. - A Directora, Maria da Conceição Crispim.
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