Édito n.º 82/2010
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, estará patente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e na secretaria da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68035, para:
Construção de duas linhas aéreas em apoios comuns, entre o apoio n.º 60 da actual linha Recarei - Lavos, a 400 kV, e a futura subestação da Feira, numa extensão de 870 m, ficando constituídas as linhas Recarei - Feira e Feira - Lavos, a 400 kV, com a extensão de 22 905 m e 112 032 m, respectivamente.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na referida Direcção-Geral ou na secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.
Lisboa, 16 de Março de 2010. - O Director de Serviços de Electricidade, Martins de Carvalho.
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