Procedimento concursal institucional externo destinado ao recrutamento para preenchimento de cinco postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondentes à categoria de assistente da carreira especial médica - área hospitalar.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, e do regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente da carreira médica hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que por despacho do director do Pessoal da Força Aérea de 30 de Dezembro de 2009, ao abrigo da competência subdelegada por despacho do comandante do Pessoal da Força Aérea de 10 de Setembro de 2009, autorizado pelo despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea de 20 de Abril de 2009, se encontra aberto procedimento concursal institucional externo, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de cinco postos de trabalho, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondentes à categoria de assistente da carreira especial médica - área hospitalar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, distribuídos pelas seguintes especialidades:
Urologia - dois postos de trabalho.
Radiologia - dois postos de trabalho.
Medicina interna - um posto de trabalho.
2 - O presente procedimento será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, conforme texto republicado pelo Decreto-Lei 40/2008, de 10 de Março.
3 - Âmbito do procedimento - tendo em conta os despachos de do Secretário de Estado Adjunto do Orçamento de 4 de Dezembro de 2009, sobre o qual recaiu o despacho 130/09/SEAP, do Secretário de Estado da Administração Pública de 11 de Dezembro de 2009, no presente concurso não é obrigatória a existência de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da LVCR, podendo, deste modo, candidatar-se, também, trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
4 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido até ao efectivo preenchimento dos postos de trabalho enunciados.
5 - Local de trabalho - Hospital da Força Aérea, sito no Paço do Lumiar, concelho de Lisboa, sem prejuízo de deslocações e exercício de funções em outras unidades ou órgãos integrados na estrutura da Defesa Nacional.
6 - Regime de trabalho - A duração semanal do trabalho é a que resulta da conjugação do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, com as clausulas 33.ª e 34.ª do acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 e demais disposições legais vigentes.
7 - Remuneração - de acordo com a estrutura remuneratória da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de especialista nas áreas profissionais a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto.
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8.3 - Exigências técnico-profissionais:
a) Formação de fisiologia de voo.
9 - Os candidatos devem, sob pena de exclusão, reunir os requisitos referidos nos n.os 8.1 e 8.2 até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
10 - Método de selecção: o método de selecção aplicável é a avaliação curricular nos termos da secção vi da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - Os candidatos têm acesso, nos termos da lei, às actas e aos documentos em que assentam as deliberações do júri.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director de Pessoal da Força Aérea, em papel formato A4, solicitando a sua admissão ao procedimento.
12.2 - Entrega da candidatura - as candidaturas são remetidas, obrigatoriamente, por correio registado com aviso de recepção, para Direcção de Pessoal da Força Aérea - Repartição de Pessoal Civil, Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Alfragide, 2614-506 Amadora.
12.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade. e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte), residência e telefone, se o houver;
b) Quando aplicável, indicação da carreira, categoria, relação jurídica de emprego público e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do procedimento concursal, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado, bem como a especialidade a que se candidata;
d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento concursal.
12.4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista ou equivalente da área profissional a que respeita o concurso;
b) Quando detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste:
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
A carreira e categoria de que é titular;
A actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, em suporte de papel;
e) Declaração onde manifeste a disponibilidade para integrar missões de evacuação sanitária no país ou no estrangeiro, em situação de guerra ou catástrofe;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão.
12.4.1 - Os candidatos sem relação jurídica de emprego público devem ainda, em substituição do documento citado na alínea b) do número anterior, acompanhar os requerimentos com os seguintes documentos:
a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
c) Certificado do registo criminal.
13 - A apresentação dos documentos referidos no número anterior e na alínea c) do n.º 12.4. pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
14 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alínea a), b) e e) do n.º 12.4 implica a não admissão ao procedimento.
15 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
17 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e poderão constituir infracção disciplinar caso o candidato seja titular de uma relação jurídica de emprego público.
18 - A lista dos candidatos será afixada no átrio da Direcção de Pessoal e disponibilizada no endereço electrónico da Força Aérea http://www.emfa.pt/www/subgrupos.php?cod=030.003&lang=pt.
19 - A lista de classificação final, após homologação do director de Pessoal da Força Aérea, é publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada no endereço electrónico da Força Aérea http://www.emfa.pt/www/subgrupos.php?cod=030.003&lang=pt.
20 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homem e mulheres no acesso ao emprego na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
21 - Composição do júri:
Urologia
Presidente - assistente de urologia Nuno Paulo Soeiro Baptista Pires, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., Barreiro.
Vogais efectivos:
1.º Assistente graduado de urologia Carlos Semedo Jesus, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., Barreiro, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Assistente de urologia Artur Jorge de Jesus Canhoto, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., Hospital Egas Moniz.
Vogais suplentes:
1.º Assistente graduado de urologia João Manuel Varela, do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., Hospital de Santa Maria.
2.º Assistente de urologia Carlos Monteiro, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., Barreiro.
Radiologia
Presidente - Tenente-coronel/médico André Abílio Rodrigues Batista, do Hospital da Força Aérea.
Vogais efectivos:
1.º Major/médico Maria Margarida de Abreu Coutinho Monteiro, do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Capitão/médico Luís Manuel Monteiro Tata, da Base Aérea n.º 6.
Vogais suplentes:
1.º Assistente graduado de radiologia João José Baeta Leitão, do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., Hospital de Santa Maria.
2.º Assistente graduado de radiologia Mário Manso Tavares, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.
Medicina interna
Presidente - tenente-coronel/médico Victor Manuel Silva Santos, do Centro de Medicina Aeronáutica.
Vogais efectivos:
1.º Tenente-coronel/médico Manuel dos Santos Domingos, do Hospital da Força Aérea, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Assistente de medicina interna Vítor Manuel Abrantes Amaral, do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., Hospital de São José.
Vogais suplentes:
1.º Assistente graduado de medicina interna António João Rodrigues Pereira, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., Hospital Egas Moniz.
2.º Assistente graduado de medicina interna Isabel Maria Lourenço de A. Madruga Viegas, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., Hospital Egas Moniz.
26 de Março de 2010. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, José Manuel Pereira Martins, tenente-coronel.
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