Despacho 5926/2010, de 1 de Abril
Nomeação da mestre Lígia Manuel Ferro da Costa para exercer as funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 5926/2010
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio a Mestre Lígia Manuel Ferro da Costa para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
Lisboa, 26 de Março de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
203085399
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1150780.dre.pdf .
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