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Despacho (extracto) 5921/2010, de 1 de Abril

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Sumário

Nomeação definitiva na categoria de inspector superior principal, na sequência de cargo dirigente, da licenciada Eduarda Cristina Correia Canelas

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5921/2010

Por despacho de 19-03-2010 do Inspector-Geral do Trabalho a licenciada Eduarda Cristina Correia Canelas, Inspectora Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeada definitivamente, na categoria de Inspectora Superior Principal do mesmo mapa de pessoal, ao abrigo do disposto no artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15-01, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30-08, com efeitos a 7 de Agosto de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.

Lisboa, 24 de Março de 2010. - Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar, Subinspectora-Geral da ACT.

203083576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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