Nos termos do artigo 15.ºdo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 12/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Director de Departamento de Cultura e Desporto, que a seguir se transcreve:
«Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de director de departamento do Departamento de Cultura e Desporto, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia José Manuel Calado Mendes, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Director de Departamento de Cultura e Desporto, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pelo Departamento de Cultura e Desporto, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, o técnico superior José Manuel Calado Mendes possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo:
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Departamento de Cultura e Desporto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Manuel Calado Mendes, técnico superior do mapa de pessoal do Munícipio de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que o nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Manuel Calado Mendes
Data de Nascimento: 28 de Abril de 1961
Bilhete de Identidade: 6005393 emitido em 19 de Abril de 2004
Formação:
- Licenciatura em "Curso de Estudos Superiores Especializados em Animação Cultural de Escola" pela Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada;
- Pós-graduação em Administração e Desenvolvimento Local e Regional pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
- Curso sobre "Nova Lei das Finanças Locais";
- Curso sobre "SIADAP para avaliadores";
- Cursos sobre "Gestão por objectivos";
- Cursos de Informática, "Office Works e Outlook-Express";
- Seminário de Alta Direcção em Administração Pública;
- Curso sobre "Gestão de Espaços Culturais"
Actividade profissional:
- De Maio de 1981 a Dezembro de 2000 - Exerce funções na Câmara Municipal do Barreiro;
- De Dezembro de 2000 a Abril de 2003 - Funções de Técnico Superior em regime de requisição na Câmara Municipal de Palmela;
- Em Abril de 2003 ingressa no então designado quadro de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, através de transferência;
- De Dezembro de 2000 a Abril de 2007 - Chefe de Divisão de Acção Cultural;
- Director do Departamento de Cultura e Desporto, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007;
- Membro do grupo de trabalho para a compatibilidade dos Regulamentos Municipais com o novo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais;
- Coordenação Institucional do FIG - Festival Internacional de Gigantes;
- Coordenação Institucional do FIAR - Festival Internacional de Artes de Rua.»
Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente
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