Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 4/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Director de Projecto do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, equiparado a Director de Departamento, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de director de projecto do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia João Carlos Caneira Antunes, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Director de Projecto do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pelo Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, o técnico superior João Carlos Caneira Antunes possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Projecto do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, equiparado a Director de Departamento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Carlos Caneira Antunes, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que o nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Carlos Caneira Antunes
Data de Nascimento: 30 de Julho de 1953
Bilhete de Identidade: 2191706 emitido em 15 de Novembro de 2006
Formação:
Licenciatura em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa;
Curso sobre "O Novo Regime de Despesas Públicas e de Contratação Pública";
Curso sobre "POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais";
Seminário de Alta Direcção em Administração Pública;
Seminário sobre "Estrutura Ecológica da Paisagem - Instrumento de Ordenamento do Território";
Seminário sobre "Reserva Ecologia Nacional";
Curso sobre "CAF - Aplicação Prática às Unidades Orgânicas do Município de Palmela";
Encontro Nacional de Planeamento do Território;
Conferência Internacional Cidades e Portos.
Actividade profissional:
De Maio de 1977 a Agosto de 1980 - Técnico Superior (Arquitecto) na Comissão de Coordenação do Alentejo - Gabinete de Apoio Técnico de Castro Verde;
De Agosto de 1980 a Abril de 1982 - Técnico Superior (Arquitecto) na Câmara Municipal de Setúbal;
De Abril de 1982 a Fevereiro de 1984 - Técnico Superior (Arquitecto) na Câmara Municipal da Amadora;
De Fevereiro de 1984 a Fevereiro de 1986 exerce funções de Técnico Superior (Arquitecto) em regime de requisição, na Câmara Municipal de Palmela;
Em Fevereiro de 2006 ingressa no então designado quadro de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, através de transferência;
De Fevereiro de 1990 a Setembro de 1994 - Director do Projecto Municipal do Plano Director Municipal Concelhio;
De Setembro de 1994 a Maio de 1996 - Director do Projecto do Gabinete do Plano Director Municipal;
De Maio de 1996 a Abril de 1997 - Director do Departamento de Planeamento;
Director de Projecto do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, equiparado a Director de Departamento, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007."
Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
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