Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 6/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Chefe de Divisão de Acção Cultural, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de chefe de divisão da Divisão de Acção Cultural, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Acção Cultural, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pela Divisão de Acção Cultural, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, o técnico superior Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Acção Cultural, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira, técnico superior do mapa de pessoal do Munícipio de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que o nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Alberto Henrique Carvalho dos Santos Pereira
Data de Nascimento: 25 de Abril de 1964
Bilhete de Identidade: 6459345 emitido em 03 de Janeiro de 2007
Formação:
Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Curso "Planos de Acção Cultural em Autarquias";
Curso sobre "CAF - Aprendizagem de Modelos de Auto-Avaliação Direccionados para a Administração Pública";
Curso sobre "Comportamento Organizacional, Gestão de Recursos Humanos e Responsabilidade Social";
Curso sobre "Gestão do Tempo e do Stress".
Actividade profissional:
De 1994 a 2007 técnico na Divisão de Acção Cultural;
-2000 - Participa na equipa organizadora do Festival FIAR;
De 1995 a 2007 - Participação na concepção, coordenação e acompanhamento da "Queima do Judas";
Concepção, coordenação e acompanhamento do Festival Internacional de Gigantes;
Em 2005 e 2007 - Director do FIG - Festival Internacional de Gigantes;
De 2004 a 2007 - Representante do FIG na Rede Internacional de Festivais de Cultura Popular;
2006 e 2007 - Coordenador do Grupo de Trabalho do Fórum Cultura;
De 2001 a 2007 - Responsável pela unidade de programação cultural de Pinhal Novo;
Chefe de Divisão de Acção Cultural, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007".
Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
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