Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 11/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Director de Departamento de Comunicação e Atendimento, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de director de departamento do Departamento de Comunicação e Atendimento, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação da técnica superior do mapa de pessoal da autarquia Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira, invocando as razões de escolha desta candidata;
Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnica superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Director de Departamento de Comunicação e Atendimento, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;
Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pelo Departamento de Comunicação e Atendimento, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, a técnica superior Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Departamento de Comunicação e Atendimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do Munícipio de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que a nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira
Data de Nascimento: 15 de Abril de 1966
Bilhete de Identidade: 7351909 emitido em 03 de Janeiro de 2007
Formação:
Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa;
Curso sobre o "POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais";
Curso sobre "SIADAP para avaliadores";
Cursos sobre "Gestão por objectivos";
Cursos em Msdos, Dbase III Plus, Wordstar, Office Works e Outlook-Express;
Seminário de Alta Direcção em Administração Pública;
Actividade profissional:
De 1990 a 1994 técnica na Divisão de Informação e Relações Públicas;
De 1994 a 01 de Fevereiro de 1996 coordenou a Divisão de Informação e Relações Públicas;
Desde Março de 1996 a Abril de 1999 - Chefe de Divisão de Acção Cultural;
De Maio de 1999 a Maio de 2000 - Directora de Projecto do Gabinete de Recuperação e Animação do Castelo;
De Maio de 2000 a Outubro de 2000 - Directora do Projecto Municipal de Modernização Administrativa;
De Outubro de 2000 a Abril de 2007 - Chefe de Divisão de Organização e Sistemas de Informação;
Coordenadora do Grupo para a Estratégica e Modernização Administrativa (GEMA) responsável pelo processo de revisão da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela - 2006;
Representante da Câmara Municipal de Palmela, (e coordenadora interna do projecto) Setúbal - Península Digital junto da AMRS - 2001 a 2007;
Directora do Departamento e Comunicação e Atendimento, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007.
Comunicações:
Apresentação de diversas comunicações sobre o Projecto de Recuperação e Animação do Castelo de Palmela; Loures, CML/APON, 1999; Lisboa NPF em 2000 e Palmela em 2000;
Conferência em Moura sobre Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a Participação - 2002;
Jornadas sobre TIC's e Desenvolvimento Local - Vendas Novas, 2003;
Jornadas sobre Formação em RNCC - Pombal, 2006".
Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
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