Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 10/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de chefe de divisão da Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia Mário Alberto Leitão da Silva, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pela Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, o técnico superior Mário Alberto Leitão da Silva possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dadas pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Mário Alberto Leitão da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Munícipio de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que o nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Mário Alberto Leitão da Silva
Data de Nascimento: 09 de Abril de 1948
Bilhete de Identidade: 7323266 emitido em 21 de Agosto de 2002.
Formação:
Licenciatura em Engenharia Electrónica pelo Instituto Superior Técnico;
Curso sobre "O Novo Regime de Despesas Públicas e de Contratação Pública";
Curso de "Cartografia Digital";
Curso sobre "POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais";
Cursos sobre Informática - "AutoCAD MAP 3; Migração de ArcView 3.2 para ArcView 8; Introdução ao ArclMS; Criação e Gestão de Geodatabases; Introdução dão ArcSDE utilizando Arclnfo; Access Avançado; AutoCAD MAP3; Programação COBOL";
Curso sobre "Escritório Electrónico";
Curso sobre "Novo Regime de Despesas Públicas com Empreitadas e Aquisições";
Curso sobre "Bases e Vectores da Modernização Administrativa";
Curso sobre "CAF - Conceitos Teóricos e Aplicação Prática dos Modelos de Autoavaliação";
Curso sobre "Competências Básicas em Tecnologias da Informação";
Curso sobre "Estatuto do Pessoal Dirigente";
Comunicações:
Comunicação sobre "SIGPalmela - Sistemas de Informação Geográfica no MUNISIG";
Comunicação sobre "Sistemas de Informação Geográfica no EUE (1.º Encontro de Utilizadores) - O caso de Palmela [ESRI/LNEC]";
Comunicação sobre "Sistemas de Informação Geográfica no Road Show da ESRI [ESRI/LNETI]"
Actividade profissional:
De 1985 a 1988 - Técnico Superior (Engenheiro);
De Abril de 1988 a Outubro de 2000 - Chefe de Divisão do Sector Auxiliar de Produção;
De Outubro de 2000 a Abril de 2007 - Chefe de Divisão de Informação Geográfica";
Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007".
Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
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