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Aviso 6580/2010, de 30 de Março

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Sumário

Nomeação do licenciado Mário Alberto Leitão da Silva no cargo de chefe de divisão de Organização e Tecnologias de Informação na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Aviso 6580/2010

Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 10/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, que a seguir se transcreve:

"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;

Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de chefe de divisão da Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia Mário Alberto Leitão da Silva, invocando as razões de escolha deste candidato;

Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;

Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;

Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pela Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;

Considerando que, o técnico superior Mário Alberto Leitão da Silva possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo;

Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dadas pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Mário Alberto Leitão da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Munícipio de Palmela.

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que o nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Mário Alberto Leitão da Silva

Data de Nascimento: 09 de Abril de 1948

Bilhete de Identidade: 7323266 emitido em 21 de Agosto de 2002.

Formação:

Licenciatura em Engenharia Electrónica pelo Instituto Superior Técnico;

Curso sobre "O Novo Regime de Despesas Públicas e de Contratação Pública";

Curso de "Cartografia Digital";

Curso sobre "POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais";

Cursos sobre Informática - "AutoCAD MAP 3; Migração de ArcView 3.2 para ArcView 8; Introdução ao ArclMS; Criação e Gestão de Geodatabases; Introdução dão ArcSDE utilizando Arclnfo; Access Avançado; AutoCAD MAP3; Programação COBOL";

Curso sobre "Escritório Electrónico";

Curso sobre "Novo Regime de Despesas Públicas com Empreitadas e Aquisições";

Curso sobre "Bases e Vectores da Modernização Administrativa";

Curso sobre "CAF - Conceitos Teóricos e Aplicação Prática dos Modelos de Autoavaliação";

Curso sobre "Competências Básicas em Tecnologias da Informação";

Curso sobre "Estatuto do Pessoal Dirigente";

Comunicações:

Comunicação sobre "SIGPalmela - Sistemas de Informação Geográfica no MUNISIG";

Comunicação sobre "Sistemas de Informação Geográfica no EUE (1.º Encontro de Utilizadores) - O caso de Palmela [ESRI/LNEC]";

Comunicação sobre "Sistemas de Informação Geográfica no Road Show da ESRI [ESRI/LNETI]"

Actividade profissional:

De 1985 a 1988 - Técnico Superior (Engenheiro);

De Abril de 1988 a Outubro de 2000 - Chefe de Divisão do Sector Auxiliar de Produção;

De Outubro de 2000 a Abril de 2007 - Chefe de Divisão de Informação Geográfica";

Chefe de Divisão de Organização e Tecnologias de Informação, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007".

Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.

302979087

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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