Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, faz-se público o meu Despacho 5/2010, de 18 de Fevereiro, relativo à nomeação do titular do cargo de Chefe de Divisão de Atendimento, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de chefe de divisão da Divisão de Atendimento, tendo concluído a aplicação dos métodos de selecção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia Paulo Cipriano Soares de Almeida, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de selecção, e nos respectivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas actas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Atendimento, atentas as funções da unidade orgânica descritas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado através do Aviso 6000/2007, na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 29 de Março de 2007;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das actividades a desenvolver pela Divisão de Atendimento, com um perfil que denota bons conhecimentos da gestão por objectivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança e de planear e organizar;
Considerando que, o técnico superior Paulo Cipriano Soares de Almeida possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do referido cargo;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Atendimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Cipriano Soares de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Munícipio de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na actual redacção, que o nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Março de 2010.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo Cipriano Soares de Almeida
Data de Nascimento: 10 de Dezembro de 1964
Bilhete de Identidade: 6958509 emitido em 05 de Maio de 2007
Formação:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Novas Profissões/Lisboa;
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Componente Curricular do Mestrando em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Curso sobre o "POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais";
Curso sobre "SIADAP para avaliadores";
Cursos sobre "Gestão por objectivos";
Seminário de Alta Direcção em Administração Pública;
Curso sobre "Estatuto do Pessoal Dirigente".
Actividade profissional:
De 1987 a 1989 - funções na Direcção Financeira do Banco Português do Atlântico;
De 1989 a 1991 - funções na Direcção de Operações e Sistemas (Núcleo de Bolsa e Núcleo de Negativos) e na Direcção Comercial (Balcões Nova Rede) no Banco Comercial Português;
De 1991 a 1994 - funções na Direcção de Operações (Serviço de Operações Diversas), na Direcção Comercial de Particulares e em Balcões do Barclays Bank Plc;
De 1994 a 1997 - Câmara Municipal de Sesimbra - Coordenador do Projecto Municipal da Quinta do Conde;
De 1998 a 2005 - Assessor da Sr.ª Vereadora Ana Teresa Vicente na implementação do Gabinete do Pinhal Novo;
Em 01 de Fevereiro de 2005 - Integrado no anteriormente designado Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Palmela;
De Setembro de 2005 a Maio de 2007 - Director de Projecto do Gabinete de Pinhal Novo;
Chefe de Divisão de Atendimento, em regime de substituição desde 05 de Abril de 2007".
Paços do Município de Palmela, 01 de Março de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
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