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Deliberação (extracto) 608/2010, de 30 de Março

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Sumário

Redução de uma hora da carga horária semanal de Francisco José Rosa Vilar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 608/2010

Por despacho da Enfermeira Directora, do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, de 5 de Março de 2010, foi autorizada a redução de uma hora, a Francisco José Rosa Vilar enfermeiro do Serviço de Psiquiatria Agudos, deste Centro Hospitalar nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro por remissão do artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

24 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.

203073612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1150288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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