Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2:ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das novas unidades funcionais, de modo a evitar situações de ruptura no exercício das actividades correntes do IST;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Coordenador do Núcleo de Secretariado do Conselho de Gestão, do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Direcção Intermédia de 3.º grau;
Considerando que Helena Maria das Neves Araújo da Silva Domingues, técnica superior no IST, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Considerando, por último, que na sua reunião de 11 de Março de 2010, o Conselho de Gestão do IST deu parecer favorável à nomeação que ora se promove:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, acima referida, e do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Helena Maria das Neves Araújo da Silva Domingues, Coordenadora do Núcleo de Secretariado do Conselho de Gestão, do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 18 de Março de 2010.
IST, 24 de Março de 2010. - O Presidente do IST, António Manuel da Cruz Serra.
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