A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Economia (FEUNL), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL e do artigo 9.º dos Estatutos da FEUNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com a redacção alterada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Investigação num ramo de conhecimento ou numa especialidade, no âmbito das suas áreas de competência.
Tornando-se necessário proceder a algumas alterações ao actual Regulamento Geral dos Programas de Mestrado de Investigação da FEUNL publicado pelo Despacho 5031/2010, no Diário da República, 2.ª série, N.º 55, de 19 de Março, nomeadamente quanto à nova estrutura dos orgãos estatutários da Faculdade, bem como a ajustamentos do planos de estudos do Mestrado de Investigação em Economia e do Mestrado de Investigação em Finanças, nos termos da lei e dos Estatutos da FEUNL, e ainda em cumprimento do Despacho Reitoral de 17 de Dezembro de 2009, publicado através do Despacho (extracto) n.º 855/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro, publica-se em anexo o novo Regulamento Geral dos Programas de Mestrado de Investigação aprovado pelos orgãos estatutariamente competentes.
Estas alterações foram comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, pelo nosso ofício ARIP/0F014/10, de 19 de Março de 2010, nos termos do artigo 77.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
22 de Março de 2010. - O Director, José António Ferreira Machado.
Regulamento Geral dos Programas de Mestrado de Investigação da FEUNL (Segundo Ciclo de Estudos)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, confere o grau de mestre de Investigação em Economia ou em Finanças.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
O Mestrado de Investigação visa possibilitar a Licenciados em Economia, Finanças, Gestão, ou em outras áreas julgadas compatíveis, o desenvolvimento de conhecimentos a nível avançado e a capacidade de investigação. Em particular, visa reforçar os conhecimentos obtidos a nível de Licenciatura por forma a sensibilizar os alunos para uma carreira de investigação. Para esse efeito, a parte escolar deste Mestrado baseia-se numa série de cursos cujo objectivo é o de prover uma sólida base teórica e metodológica. Adicionalmente, o Mestrado de Investigação inclui os seguintes desideratos:
1 - A compreensão do funcionamento dos mecanismos de mercado através da análise, identificação e utilização de teorias, ferramentas e técnicas teóricas numa variedade de situações.
2 - O desenvolvimento da capacidade crítica na compreensão e equacionamento de problemas.
3 - O desenvolvimento da capacidade de produzir trabalho original de Investigação.
4 - A aquisição e desenvolvimento de competências pessoais a nível de comunicação oral e escrita, trabalho em equipa, e utilização de bases de dados e software técnico.
Com estes objectivos pretende-se que os Mestres de Investigação adquiram as competências e os conhecimentos que lhes permitam prosseguir uma carreira profissional na área com forte componente técnica ou continuar os seus estudos a um nível mais avançado, no Doutoramento. Além disto, os objectivos enquadram-se na missão da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa que consiste em oferecer educação superior e desenvolver investigação de excelência a níveis de qualidade reconhecidos internacionalmente num ambiente intelectualmente estimulante e culturalmente diverso.
Artigo 3.º
Área Científica
O Mestrado de Investigação encontra-se inserido nas áreas científicas de Economia e de Finanças.
Artigo 4.º
Duração do Curso
O Mestrado de Investigação tem uma duração mínima de 4 semestres, incluindo uma parte curricular e um trabalho de projecto.
Artigo 5.º
Organização e Estrutura Curricular
1 - O Mestrado de Investigação organiza-se pelo Sistema Europeu de Unidades de Crédito (European Credit Transfer System - ECTS) e funciona em regime semestral.
2 - Para a conclusão do Mestrado de Investigação é requerido completar pelo menos 120 ECTS, os quais se decompõem em:
a) 70 ECTS correspondentes à Parte Curricular, e
b) 50 ECTS pela realização de um Trabalho de Projecto.
3 - A estrutura curricular detalhada, o plano de estudos, as unidades curriculares que dele fazem parte assim como as correspondentes unidades de crédito ECTS, apresentam-se em anexos a este Regulamento, do qual fazem parte integrante.
4 - Para os alunos com formações de primeiro ciclo em que não tenham obtido alguma da formação de base exigida, está prevista a possibilidade de frequentarem cursos de aquisição de competências nesses pré-requisitos dentro da oferta curricular da Faculdade de Economia, que lhes permitam também realizar este mestrado obedecendo ao mesmo nível de exigência requerido aos restantes alunos.
Artigo 6.º
Regras sobre a Admissão no Ciclo de Estudos
1 - As condições de admissão ao programa são definidas pelo conselho científico.
2 - As candidaturas são efectuadas através de requerimento dirigido ao Director do Programa, acompanhado dos elementos fixados nas normas de candidatura publicitadas anualmente pelo mesmo.
3 - Os prazos de candidatura são determinados e publicitados pelo Director, sob proposta do Director do Programa.
4 - Os candidatos são seriados e seleccionados por um júri, nomeado pelo conselho científico, sob proposta do Director do Programa.
5 - O resultado da selecção e seriação dos candidatos é comunicado individualmente, sendo os candidatos admitidos convidados a confirmarem a sua matrícula.
Artigo 7.º
Condições e Início de Funcionamento
1 - O Mestrado de Investigação entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2008-2009.
2 - O Mestrado de Investigação decorre nas instalações da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 8.º
Concretização de Trabalho de Projecto e Regras sobre a Apresentação e Entrega do Trabalho de Projecto e sua Apreciação
1 - Para obter o grau de mestre, os alunos terão que desenvolver um Trabalho de Projecto.
2 - O Trabalho de Projecto pretende avaliar as competências na área fundamental do mestrado e a capacidade de abordar temas de investigação. A preparação decorre durante o segundo ano lectivo, em sessões orientadas por professores especializados.
3 - No final do segundo ano lectivo os alunos terão um exame preliminar escrito na área fundamental do mestrado e durante este período deverão também elaborar um relatório escrito com a resolução de uma questão de investigação proposta pelo orientador do Trabalho de Projecto.
4 - Apenas os alunos aprovados no exame preliminar poderão passar à fase de defesa pública do Trabalho de Projecto, que consistirá na apreciação do relatório e sua inserção na respectiva área.
5 - O relatório final deve ser entregue pelo candidato ao Director de Programa, acompanhado de requerimento a solicitar a sua defesa.
Artigo 9.º
Regime de Precedências e de Avaliação de Conhecimentos
1 - O regime de precedências será definido pelo conselho científico, sob proposta do Director do Programa.
2 - A avaliação das Unidades Curriculares é efectuada numa escala de zero a vinte valores.
3 - Considera-se aprovado numa Unidade Curricular o aluno cuja classificação final seja igual ou superior a 10 valores.
4 - O exame preliminar referido no Artigo 8.º é avaliado numa escala com três níveis: reprovado, aprovado e aprovado com distinção.
Artigo 10.º
Regime de Prescrição do Direito à Inscrição
O prazo máximo para a conclusão do Mestrado é de 8 semestres curriculares após a admissão ao mestrado.
Artigo 11.º
Processo de Nomeação do(s) Orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e Regras a observar na Orientação
A aprovação da escolha do(s) orientador(es) do Trabalho de Projecto é responsabilidade do Presidente do conselho científico, que a pode delegar no Director do Programa.
Artigo 12.º
Prazos Máximos para a Apresentação do Trabalho de Projecto
1 - Os alunos só podem iniciar a preparação do Trabalho de Projecto após a obtenção de pelo menos 56 ECTS em unidades curriculares incluidas na Parte Curricular referida no Artigo 5.º
2 - O prazo para a discussão pública do relatório do Trabalho de Projecto é de no máximo seis meses após ter sido aprovado no exame preliminar.
Artigo 13.º
Regras sobre a Composição, Nomeação e Funcionamento do Júri
1 - O Trabalho de Projecto será objecto de apreciação e discussão pública por um Júri constituído por 3 a 5 professores especialistas no domínio em que se insere o trabalho de projecto, pertencentes à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, incluindo o orientador.
3 - O Júri é nomeado pelo conselho científico, sob proposta do Director do Programa.
4 - O júri deve ser presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada.
5 - Após discussão do Trabalho de Projecto, o Júri reúne para apreciação e classificação da prova decidindo o resultado final por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções.
Artigo 14.º
Regras sobre a Prova de Defesa do Trabalho de Projecto
1 - A Prova de Defesa do Trabalho de Projecto deverá ter uma duração normal de 30 minutos até a um máximo de 60 minutos. Após a apresentação oral do candidato com uma duração de 15 minutos, podem intervir todos os membros do júri.
2 - Na discussão do Trabalho de Projecto, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
Artigo 15.º
Processo de Atribuição da Classificação Final
1 - Pela conclusão da Parte Curricular será atribuída uma classificação final, correspondente à média ponderada, em função dos créditos, das classificações obtidas nas unidades curriculares necessárias para completar o número de créditos exigido na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º
2 - A Classificação final do Mestrado é calculada como a média simples da classificação da Parte Curricular (arredondada às centésimas) e da classificação do Trabalho de Projecto.
Artigo 16.º
Prazos de Emissão da Carta de Curso e suas Certidões e do Suplemento ao Diploma
1 - O prazo de Emissão da Carta de Curso e suas Certidões e do Suplemento ao Diploma é de 3 meses após requisição feita na semana seguinte à conclusão do Mestrado.
Artigo 17.º
Processo de Acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Científico
1 - O Programa será coordenado e acompanhado cientifica e pedagogicamente por um Director, nomeado pelo conselho científico.
2 - Para além das competências de coordenação e acompanhamento, caberá ao Director do Programa propor normas relativas ao funcionamento do Programa aos Órgãos competentes tal como previsto neste regulamento.
3 - O Director do Programa apresentará regularmente relatórios pedagógicos e científicos aos Conselhos Pedagógico e Científico respectivamente.
Artigo 18.º
Numerus clausus
As vagas são fixadas e divulgadas pelo conselho científico da Faculdade, e terão em conta as necessidades do mercado e as condições específicas da Faculdade de Economia.
Artigo 19.º
Calendário escolar
O calendário escolar será definido anualmente pelo Conselho Pedagógico, sob proposta do Director do Programa.
Artigo 20.º
Propinas
1 - São devidas propinas pela matrícula e inscrição, cujo montante total será fixado pelo Director, tendo em conta as orientações fixadas pelo Senado da UNL e a legislação em vigor.
2 - O Director determinará a parte das propinas a pagar em cada um dos momentos da matrícula e inscrição.
3 - Em casos devidamente fundamentados, o Director pode conceder isenções totais ou parciais de propinas.
Artigo 21.º
Financiamento
1 - O Mestrado é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Universidade Nova de Lisboa.
2 - Constituem ainda receitas do Mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos do Estado e de instituições públicas ou privadas destinadas ao seu funcionamento.
Artigo 22.º
Casos omissos
Os casos omissos serão decididos pelo conselho científico da Faculdade, tendo em conta o previsto na lei para os ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre.
Artigo 25.º
Disposições finais
1 - O presente regulamento geral revoga o anterior regulamento geral do Mestrado em Investigação, publicado pelo Despacho 5031/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de Março.
2 - O presente regulamento vigora a partir do ano lectivo 2009/2010.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 5.º)
Mestrado de Investigação em Economia
(registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr 111/2008)
Estrutura curricular e plano de estudos, apresentados nos termos das normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 (2.ª série), de 11 de Maio (Anexo II)
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Economia
3 - Curso: Mestrado de Investigação em Economia
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Economia
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 4 semestres lectivos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não se aplica
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O grau de mestre de Investigação em Economia será atribuído a quem para além das unidades curriculares do Mestrado de Investigação em Economia complete também o trabalho de projecto com 50 créditos perfazendo um total de 120 créditos.
A inscrição nas unidades curriculares e sua sequência ao longo dos vários semestres curriculares terá que obedecer a um regime de precedências que será definido anualmente por decisão do conselho científico sob proposta do Director do Programa.
11 - Plano de Estudos:
Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
Unidade orgânica: Faculdade de Economia
Curso: Mestrado de Investigação em Economia
Grau: Mestre
Área científica predominante do curso: Economia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Mestrado de Investigação em Finanças
(registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr 112/2008)
Estrutura curricular e plano de estudos, apresentados nos termos das normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 (2.ª série), de 11 de Maio (Anexo II)
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Economia
3 - Curso: Mestrado de Investigação em Finanças
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Finanças
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 4 semestres lectivos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não se aplica
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O grau de mestre de Investigação em Finanças será atribuído a quem para além das unidades curriculares do Mestrado de Investigação em Finanças complete também o trabalho de projecto com 50 créditos perfazendo um total de 120 créditos.
A inscrição nas unidades curriculares e sua sequência ao longo dos vários semestres curriculares terá que obedecer a um regime de precedências que será definido anualmente por decisão do conselho científico sob proposta do Director do Programa.
11 - Plano de Estudos:
Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
Unidade orgânica: Faculdade de Economia
Curso: Mestrado de Investigação em Finanças
Grau: Mestre
Área científica predominante do curso: Finanças
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
203063917
