Despacho 5745/2010, de 30 de Março
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, do juiz de direito Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira
Despacho 5745/2010
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, o Juiz de Direito, Tiago Rafael da Silva Moura Pires Pereira, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
Lisboa, 24 de Março de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
203075598
- Extracto do Diário da República original:
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