Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho; e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Agronomia, aprova a alteração do curso de Mestrado em Engenharia Agronómica.
1.º
Alteração do curso
1 - O curso de Mestrado em Engenharia Agronómica foi criado por Despacho 22726-O/2007, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, Suplemento de 28 de Setembro de 2007, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor da Rectificação 10770/2008, publicada no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 11 de Abril de 2008.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do curso mencionado em 1., anteriormente alterado pela Rectificação 10770/2008, publicada no Diário da República n.º 72, 2.ª série, de 11 de Abril de 2008.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos n.os 1, 2, 4 e 5 do Despacho 22726-O/2007, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, Suplemento de 28 de Setembro de 2007.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos, são os que passam a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2010-2011;
2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada em 18 de Março de 2010.
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, 18 de Março de 2010. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
ao Despacho Reitoral n.º 17/UTL/2010
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Agronómica
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia.
3 - Curso: Engenharia Agronómica.
4 - Grau: mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Agronomia.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do curso: dois anos (quatro semestres).
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Área de especialização em Agro-Pecuária;
Área de especialização em Economia Agrária e Gestão do Território;
Área de especialização em Engenharia Rural;
Área de especialização em Hortofruticultura e Viticultura;
Área de especialização em Protecção de Plantas.
9 - Áreas científicas:
Mestrado em Engenharia Agronómica
Área de especialização: Agro-Pecuária
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização: Economia Agrária e Gestão do Território
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de especialização: Engenharia Rural
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de especialização: Hortofruticultura e Viticultura
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização: Protecção de Plantas
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
10 - Observações:
O plano de estudos do Mestrado em Engenharia Agronómica conta com uma dissertação de 42 créditos, oito unidades curriculares obrigatórias e cinco unidades curriculares optativas. Destas, três terão de ser escolhidas de entre as unidades curriculares optativas, consoante a área de especialização; os créditos correspondentes às restantes duas poderão ser obtidos com quaisquer unidades curriculares leccionadas em cursos da Universidade Técnica de Lisboa ou de outras universidades nacionais ou internacionais desde que reconhecidas pelo ISA. O aluno necessita de 120 créditos (incluindo a tese de 42 créditos) para que lhe seja atribuído o grau de mestre.
Em alternativa, o aluno poderá escolher as unidades curriculares optativas de um modo inteiramente livre sendo-lhe atribuído o grau de mestre em Engenharia Agronómica, sem nenhuma área de especialização.
Plano de estudos
Especialização: Todas (Agro-Pecuária, Economia Agrária e Gestão do Território, Engenharia Rural, Hortofruticultura e Viticultura e Protecção de Plantas)
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Área de especialização: Agro-Pecuária
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
1.º e 2.º anos
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Área de especialização: Economia Agrária e Gestão do Território
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
1.º e 2.º anos
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
Área de especialização: Engenharia Rural
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
1.º e 2.º anos
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Área de especialização: Hortofruticultura e Viticultura
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
1.º e 2.º anos
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
Área de especialização: Protecção de Plantas
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
1.º e 2.º anos
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
203052585