Adenda ao Contrato-Programa - celebrada aos 30 dias do mês de Dezembro de 2009, para «conclusão da instalação da Biblioteca Municipal de Almeida», autorizada por despacho de 29 de Dezembro de 2009 da directora-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
Adenda ao contrato-programa n.º 1182/05
(publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio)
Considerando que o prazo de duração do contrato-programa celebrado entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Almeida em 15 de Fevereiro de 2005, com vista à instalação da Biblioteca Municipal de Almeida, se revelou insuficiente para proceder à sua conclusão, existindo obrigações ainda não cumpridas por ambas as partes:
Importa celebrar uma adenda ao contrato em vigor de modo a dar continuidade ao projecto de cooperação técnica e financeira já iniciado entre as partes, no sentido da conclusão da instalação da Biblioteca de Almeida.
Nestes termos, entre:
A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, abreviadamente designada por DGLB, órgão central do Ministério da Cultura, pessoa colectiva n.º 600082539, com instalações no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, representada pela sua directora-geral, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso, na qualidade de primeiro outorgante, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto; e
O Município de Almeida, pessoa colectiva n.º 506625419, com sede em Almeida, representado pelo presidente da Câmara Municipal, António Baptista Ribeiro, em exercício de funções desde 2 de Novembro de 2009 com competência própria para o acto, na qualidade de segundo outorgante;
é celebrada a presente adenda ao contrato-programa celebrado em 15 de Fevereiro de 2005, nos termos e condições do número seguinte:
1 - A cláusula 29.ª do contrato inicial passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 29.ª
Duração do contrato
O presente contrato-programa tem início em 15 de Fevereiro de 2005 e caduca em 14 de Fevereiro de 2015.»
2 - A presente adenda entra em vigor na data da sua assinatura.
3 - As restantes cláusulas do contrato identificado em epígrafe mantêm-se inalteradas.
Esta adenda foi elaborada em duplicado, valendo ambas como originais, sendo um exemplar para cada um dos outorgantes, e será publicada na 2.ª série do Diário da República.
30 de Dezembro de 2009. - O Primeiro Outorgante, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso. - O Segundo Outorgante, António Baptista Ribeiro.
203067035
