Anúncio de procedimento n.º 1181/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000997 - Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Ladeira de São Bento, s/nº
Código postal: 9700 179
Localidade: Angra do Heroísmo, Terceira, Açores
Telefone: 00351 295206930
Fax: 00351 295206931
Endereço Electrónico: ebi.angraheroismo@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de refeições à EBI de Angra do Heroísmo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 169050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diferentes EB1/JI sitas no Concelho de Angra do Heroísmo, em, Sé, Carreirinha, Conceição, Santa Luzia, São Bento, Ribeirinha, Feteira e São Sebastião
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Administração Escolar da EBI de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Ladeira de São Bento, s/nº
Código postal: 9700 179
Localidade: Angra do Heroísmo, Terceira, Açores
Endereço Electrónico: ebi.angraheroismo@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/A, de 28 de Julho que aprovou as «Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores», alterado e republicado em Anexo ao Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,50 euros com pagamento em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da
Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 14%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo
Endereço: Ladeira de São Bento, s/nº
Código postal: 9700 179
Localidade: Angra do Heroísmo, Terceira, Açores
Telefone: 00351 295206930
Fax: 00351 295206931
Endereço Electrónico: ebi.angraheroismo@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A duração do contrato de 10 meses, corresponde a uma previsão, pois os serviços terão lugar, previsivelmente, a partir da segunda semana de Setembro de 2010 e o fim de Junho de 2011, nos termos que vier a ser fixado no calendário escolar da EBI de Angra do
Heroísmo
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Amador Lopes Mateus
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
403057348
