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Aviso 6385/2010, de 26 de Março

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Sumário

Contratos de trabalho por tempo indeterminado celebrados com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 6385/2010

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2007 de 27 de Fevereiro, torna-se público que em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/99, de 03/09, foi deliberado em reunião de Câmara de 03 de Fevereiro de 2010 celebrar contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro. Os contratos tiveram início no dia 22 de Fevereiro de 2010 com Márcia Raquel da Silva Pinto, Maria Natália Rodrigues Pina, Valter Manuel dos Santos Silva, Sandra Rute Sousa Póvoas, Cláudia Sofia Coelho Pacheco, Maria de Fátima da Mota Andrade, Joana Sara Oliveira Pinto, Helena Costa Milheiro de Oliveira, Lia Carla Pita Pereira da Silva, Liliana Raquel Vieira Verdura, Sara Cristina da Rocha Santos Dias Ribeiro, Rossana Fernanda de Sá Vidal, Catarina Vânia de Barros Silva Correia, Susana Cristina Fernandes de Sá, Maria Cristina Félix Gonçalves da Silva, Juliana Maria Pereira de Sousa e Sónia Patrícia Soares Santos, com a categoria de Assistente Técnico, vencimento de 683,13(euro), correspondente à posição remuneratória 1, nível remuneratório 5 da tabela do anexo II do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.

Paços do Município de Vila Nova de Gaia, 16 de Março de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.

303038394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Decreto-Lei 209/99 - Ministério do Ambiente

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/69/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Dezembro, e a Directiva nº 67/548/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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