Despacho 5553/2010, de 26 de Março
Nomeação da Dr.ª Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Reitoria da Universidade de Lisboa
Despacho 5553/2010
1 - Considerando o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o Despacho 2120/2010, de 01 de Fevereiro de 2010, que publicou a extinção da Assessoria Jurídica da Reitoria da Universidade de Lisboa e constituiu a Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso.
2 - Considerando que a nova Direcção supra referida é um serviço de apoio jurídico à Universidade de Lisboa, dirigido por um titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, na dependência directa do Reitor da Universidade de Lisboa.
3 - Considerando a competência que me confere a alínea g) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 01 de Agosto de 2008, nomeio a Dra. Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, em regime de substituição, no cargo de Directora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Março de 2010.
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2010. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.
203059843
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149572.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1149572/despacho-5553-2010-de-26-de-marco
