Anúncio de procedimento n.º 1153/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002310 - Escola Básica e Secundária da Povoação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Rua Pe. João de Medeiros s/nº
Código postal: 9650 403
Localidade: Povoação, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296550030
Fax: 00351 296550035
Endereço Electrónico: CEebs.Povoacao@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de refeições à EBS da Povoação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 445165.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila da Povoação, Lomba do Botão, Lomba do Loução, Faial da Terra, Água Retorta, Ribeira Quente e Furnas, do Concelho da
Povoação
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Administração Escolar da EBS da Povoação
Endereço desse serviço: Rua Pe. João de Medeiros s/nº
Código postal: 9650 403
Localidade: Povoação, São Miguel, Açores
Endereço Electrónico: CEebs.Povoacao@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/A, de 28 de Julho que aprovou as «Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores», alterado e republicado em Anexo ao Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,50 euros com pagamento em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da
Escola Básica e Secundária da Povoação e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA incluído à taxa de 14%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1, Preço total das refeições, ponderação 90
Factor 2, Plano de mão-de-obra, ponderação 10
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária da Povoação
Endereço: Rua Pe. João de Medeiros s/nº
Código postal: 9650 403
Localidade: Povoação, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296550030
Fax: 00351 296550035
Endereço Electrónico: CEebs.Povoacao@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A duração do contrato de 20 meses, corresponde a uma previsão, pois o contrato tem a sua vigência em conformidade com a actividade lectiva e para o ano lectivo de 2010/2011, prorrogável automaticamente para o ano lectivo de 2011/2012, excepto se for comunicada a não prorrogação, por qualquer das partes, até 31 de Março de 2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria de Oliveira Figueira
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
403042938
