Aviso 6295/2010, de 25 de Março
Abertura de procedimento concursal de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe da UAAT
Aviso 6295/2010
Abertura de procedimento concursal para chefe de divisão da Unidade de Administração e Apoio Técnico (UAAT)
Nos termos do no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicitação do presente procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, procedimento concursal de selecção, com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Administração e Apoio Técnico (UAAT), do Mapa de Pessoal da Polícia Judiciária Militar, Ministério da Defesa Nacional.
Lisboa, 17 de Março de 2010. - O Director, Duarte Manuel Alves dos Reis, tenente-general.
203056521
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149380.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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