Aviso 6258/2010, de 25 de Março
Renovação da nomeação em comissão de serviço do engenheiro Rui Jorge Fernandes de Morais, chefe de divisão das Obras Municipais
Aviso 6258/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu Despacho de 16 de Março de 2009, e termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a Nomeação em Comissão de Serviço do Eng. Rui Jorge Fernandes de Morais, Chefe de Divisão Das Obras Municipais, pelo período de 3 anos, com início em 18 de Maio de 2009.
Paços do Concelho de Oliveira do Bairro, 12 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira.
303028828
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149331.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1149331/aviso-6258-2010-de-25-de-marco
