Deliberação (extracto) 571/2010, de 25 de Março
Autorização da licença sem vencimento do técnico superior Luís Miguel Rodrigues Costa
Deliberação (extracto) n.º 571/2010
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 22 de Dezembro de 2009:
Luís Miguel Rodrigues Costa, Técnico Superior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. - Unidade de Oliveira de Azeméis - autorizada a licença sem vencimento, ao abrigo do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro e no artigo 5.º do Decreto-Lei 27/2009, de 27 de Janeiro conjugado com o artigo 17.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro para celebração de contrato individual de trabalho com o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Data: 08 de Março de 2010. - Nome: Fernando Silva, Cargo: Presidente do Conselho de Administração.
203058425
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1149283.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
-
2009-01-27 -
Decreto-Lei
27/2009 -
Ministério da Saúde
Transforma o Hospital de Magalhães Lemos, em entidade pública empresarial (E. P. E), e cria o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., por integração do Hospital de S. Sebastião, E.P.E., do Hospital Distrital de São João da Madeira e do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis (que são extintos). Aprova os estatutos das referidas entidades públicas empresariais, constantes do Decreto-Lei nº 233/2005 de 29 de Dezembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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