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Despacho 5432/2010, de 25 de Março

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Sumário

Delegação de competências de avaliador

Texto do documento

Despacho 5432/2010

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto -Lei 6/96, de 31 de Janeiro), no n.º 2, do artigo n.º 12.º, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e no n.º 2, do Despacho 7465/2008 de 13 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho 32048/2008 (DR n.º 242, 2.ª série, de 16 Dezembro de 2008), delego competência para avaliar docentes na professora titular Carla Margarida dos Santos de Oliveira, relativamente aos docentes Rui Araújo Alves Ferreira e Vera Mónica Azevedo Marques.

Data: 1 de Março de 2010. - Nome: Maria Ondina Pinto Teixeira de Carvalho, Cargo: Coordenadora do Departamento de Expressões

203054659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-02-29 - Lei 6/96 - Assembleia da República

    Altera a data da entrada em vigor do Decreto Lei 329-A/95 de 12 de Dezembro, que aprova a revisão do Código de Processo Civil. O referido Código entra em vigor no dia 15 de Setembro de 1996 e só se aplica aos processos iniciados após essa data, salvo o estipulado no nº 2.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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