Aviso 6016/2010, de 23 de Março
Aviso de renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Aviso 6016/2010
Por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 1 de Fevereiro de 2010, foi renovado o provimento, em regime de comissão de serviço, do Sr. Eng. Norberto Augusto Rodrigues de Castro, no lugar de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15.01, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30.8: "ex vi" artigo 9.º-B, do Decreto-Lei 93/2004, por mais três anos, com efeitos a partir do termo da nomeação inicial.
(Fiscalização prévia do TC- não sujeito)
Arouca, 15 de Março de 2010. - Por delegação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão, (Fernando Gonçalves).
303032975
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148626.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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